Art. 4, Inc. Xxi lei da Reforma Bancária em Notícias

O art. 7º , inc... Conforme art. 5º , inc... Com efeito, nos termos do art. 2º do PLC 38, a Lei nº 6.019 , de 3 de janeiro de 1974 (Lei de Trabalho Temporário), passaria a vigorar com as seguintes alterações: Art. 4º-C São asseguradas aos empregados

Trata-se da previsão do art. 5 , inc. XXI , da Constituição Federal . Trata-se de legitimação ordinária... Exigência restrita à hipótese do art. 4º, V, da Lei Distrital n. 52/1997... Ora, uma vez que o art. 4º, V, da Lei Distrital n. 52/1997 se configura como sendo uma regra de natureza excepcional, impõe-se que sua interpretação deva ocorrer de forma restrita, conforme o clássico

Trata-se da previsão do art. 5 , inc. XXI , da Constituição Federal . Trata-se de legitimação ordinária... Contudo, durante o prazo de suspensão a que se refere o § 4º do art. 6º desta Lei, não será permitida a venda ou a retirada do estabelecimento do devedor dos bens de capital essenciais a sua atividade... Art. 37-A da Lei n. 9.514 /1997. Ilegitimidade passiva do locatário

da Consolidação das Leis do Trabalho ) foi recepcionada pela Constituição da República (art. 5º, caput, inc... 636 , 1º , da Consolidação das Leis do Trabalho ) foi recepcionada pela Constituição da República (art. 5º, caput, inc... A CNC sustenta que a norma impugnada contraria o art. 5º , caput, inc. XXXIV , alínea a e LV , da Constituição da República

da Consolidação das Leis do Trabalho ) foi recepcionada pela Constituição da República (art. 5º, caput, inc... Foi aplicado pela relatora o rito previsto no art. 12 , da Lei nº 9.868 /99... Eros Grau Coligação Jaguaripe Não Pode Parar x Arnaldo Francisco de Jesus Lobo Trata-se de recurso extraordinário interposto com fundamento no art. 102 , inc