Art. 44, § 1 lei dos Notários e Registradores em Notícias

CGJ 13/97, 5/99 e 10/2005 (39) L 11.331/02, art. 37 (40) L 11.331/02, art. 8º e p.u. (41) Protocolado CG nº 25.608/06. (42) L.1016999/00, art. 3ºº, IV (44) L.1133111/02, art.2999§§§ 1ºº a3ºº (43) L.1133111... CGJ 5/99 (11) Arts. 377,388 e466 da Lei89355/94 e art. 2366,§ 1oo, daConstituição Federall (12) CJE, art. 51 e Provs. CGJ 2/84 e 5/99 (13) CJE, art.4888; L.339666/82, art.2999 e Provs... em dia e hora previamente designados, mediante prévias autorização do Juiz Corregedor Permanente e ciência do notário ou registrador. 44

CGJ 13/97, 5/99 e 10/2005 (39) L 11.331/02, art. 37 (40) L 11.331/02, art. 8º e p.u. (41) Protocolado CG nº 25.608/06. (42) L.1016999/00, art. 3ºº, IV (44) L.1133111/02, art.2999§§§ 1ºº a3ºº (43) L.1133111... CGJ 5/99 (11) Arts. 377,388 e466 da Lei89355/94 e art. 2366,§ 1oo, daConstituição Federall (12) CJE, art. 51 e Provs. CGJ 2/84 e 5/99 (13) CJE, art.4888; L.339666/82, art.2999 e Provs... em dia e hora previamente designados, mediante prévias autorização do Juiz Corregedor Permanente e ciência do notário ou registrador. 44

dos atos dos notários e registradores ao juízo competente, definido na órbita estadual e do Distrito Federal (art. 37)... O ato administrativo impugnado, além de legar aos notários e registradores função extravagante, ao arrepio das leis de regência, fê-lo invadindo a esfera de regulamentação reservada à lei, nos termos do... que dispõe o art. 236 , 1º , da Constituição da República

de 4 de março de 2009, e tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 4.862 , de 29 de novembro de 1965, nos arts. 1º a 3º do Decreto-Lei nº 401 , de 30 de dezembro de 1968, nos arts. 33 a 36 do Decreto... e Registradores do Brasil (ANOREG); e IX - Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (ARPEN)... A atribuição para a prática dos atos a que se referem o § 1º do art. 11, o § 1º do art. 16 e o § 2º do art. 18 poderá ser delegada a outros servidores da RFB. Art. 60

889 ; Lei 9.656 /1998, art. 24-A ; Lei 8.443 /1992, art. 44 , § 2º ; Lei Complementar 109 /2001, art. 59 , §§ 1º e 2º , art. 60 e art. 61, § 2º, II; e Decreto 4.942 /2003, art. 101); CONSIDERANDO os... 37 , § 4º ; Lei 6.024 /1974, art. 36; Lei 8.397 /1992, art. 4º ; CTN , art. 185-A ; Lei 8.429 /1992, art. 7º ; CPC , arts. 752 , 796 a 812 ; Lei 11.101 /2005, art. 82 , § 2º e art. 154, § 5º; CLT , art... Artigo 5º - A consulta ao banco de dados da Central de Indisponibilidade de Bens será obrigatória para todos os notários e registradores do Estado, no desempenho regular de suas atividades e para a prática

889 ; Lei 9.656 /1998, art. 24-A ; Lei 8.443 /1992, art. 44 , § 2º ; Lei Complementar 109 /2001, art. 59 , §§ 1º e 2º , art. 60 e art. 61, § 2º, II; e Decreto 4.942 /2003, art. 101); CONSIDERANDO os... 37 , § 4º ; Lei 6.024 /1974, art. 36; Lei 8.397 /1992, art. 4º ; CTN , art. 185-A ; Lei 8.429 /1992, art. 7º ; CPC , arts. 752 , 796 a 812 ; Lei 11.101 /2005, art. 82 , § 2º e art. 154, § 5º; CLT , art... Artigo 5º - A consulta ao banco de dados da Central de Indisponibilidade de Bens será obrigatória para todos os notários e registradores do Estado, no desempenho regular de suas atividades e para a prática

33 , § 4º , da Lei 11.343 /2006) e ausentes vetores negativos na primeira fase da dosimetria (art. 59 do CP ), observados os requisitos do art. 33 , § 2º , ‘c’, e do art. 44 , ambos do Código Penal... Quando as substituições ultrapassem os seis meses decorrentes de vacância da serventia, a solução constitucionalmente válida é a indicação, como substituto, de outro notário ou registrador, observadas... O referido delito não se harmoniza com a hediondez do tráfico de entorpecentes (Lei 11.343 /2006, art. 33 , caput e § 1º), o que reforça ainda mais o constrangimento ilegal da estipulação de regime inicial

Os notários e registradores manterão na unidade, em local de fácil acesso ao público, uma versão da tabela de emolumentos em Alfabeto Braille. 72.1... Os notários e registradores manterão na unidade uma versão da tabela de emolumentos em Alfabeto Braille ou, alternativamente, em arquivo sonoro (áudio-arquivo). 72.1... Durante o período da vacatio concedida em seu art. 2º, a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo - ANOREG-SP, o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil - Seção São

889 ; Lei 9.656 /1998, art. 24-A ; Lei 8.443 /1992, art. 44 , § 2º ; Lei Complementar 109 /2001, art. 59 , §§ 1º e 2º , art. 60 e art. 61, § 2º, II; e Decreto 4.942 /2003, art. 101); CONSIDERANDO os... 37 , § 4º ; Lei 6.024 /1974, art. 36; Lei 8.397 /1992, art. 4º ; CTN , art. 185-A ; Lei 8.429 /1992, art. 7º ; CPC , arts. 752 , 796 a 812 ; Lei 11.101 /2005, art. 82 , § 2º e art. 154, § 5º; CLT , art... Artigo 5º - A consulta ao banco de dados da Central de Indisponibilidade de Bens será obrigatória para todos os notários e registradores do Estado, no desempenho regular de suas atividades e para a prática

§ 1.º , da Lei n.º 7.433 /1985 (8), e do artigo 3.º , do Decreto n.º 93.240 /1986 (9), e, portanto, a modificação da alínea b do item 115... 1º desta mesma Lei. (9) Artigo 3º... Durante o período da vacatio concedida em seu art. 2º, a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo - ANOREG-SP, o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil - Seção São