Art. 44 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41 em Notícias

do CPP )... Resposta FGV - Padrão de Resposta / Espelho de Correção O examinando deve redigir uma queixa-crime (ação penal de iniciativa privada, exclusiva ou propriamente dita), com fundamento no Art. 41 do CPP ou... O examinando, deveria, assim, redigir a queixa-crime de acordo com o Art. 41 do Código de Processo Penal , observando, necessariamente, os requisitos ali estabelecidos, a saber: “a exposição do fato criminoso

O fundamento e os requisitos de tal petição estão no artigo 41 do CPP, que diz: Art. 41. A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas.... A queixa crime seguindo o formato que a lei estabelece no artigo 41 do CPP, deveria trazer a qualificação da parte querelante e da parte querelada. Em seguida um breve relatório dos fatos, seguido da exposição do direito. Neste ponto o candidato faria a demonstração da conduta da querelada e como que ela se adequou tipicamente aos crimes dos artigos... OBS: normalmente quando a peça cobrada é queixa crime, é prudente que o candidato faça também a procuração nos moldes do artigo 44 do CPP, especificando sobremaneira o nome do querelante e a menção do fatos criminosos.

O fundamento e os requisitos de tal petição estão no artigo 41 do CPP , que diz: Art. 41... A queixa crime seguindo o formato que a lei estabelece no artigo 41 do CPP , deveria trazer a qualificação da parte querelante e da parte querelada... OBS: normalmente quando a peça cobrada é queixa crime, é prudente que o candidato faça também a procuração nos moldes do artigo 44 do CPP , especificando sobremaneira o nome do querelante e a menção do