Art. 475 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15 em Notícias

Aplicabilidade da regra do Art. 1.015 , parágrafo único , do CPC/2015... e no processo de falência, por força do art. 1.015 , parágrafo único , do CPC/2015... Art. 525 do CPC/2015 . Garantia do juízo. Irrelevância

Art. 1.015 , VI , do CPC/2015 . Cabimento... 475-L , VI , do CPC/1973 e 525 , § 1º , VII , do CPC/2015 ." ( AgInt no AREsp 1.828.492/SP , Rel... 396 a 404 do CPC/2015

Art. 1.015 , I do CPC/2015 . Cabimento... 1.015 , I , do CPC/15... 1.015 , I , do CPC/2015 , deve ser lido e interpretado como uma cláusula de cabimento de amplo espectro, de modo a permitir a recorribilidade imediata das decisões interlocutórias que digam respeito

Art. 1.015 , I do CPC/2015 . Cabimento... 1.015 , I , do CPC/15... 1.015 , I , do CPC/2015 , deve ser lido e interpretado como uma cláusula de cabimento de amplo espectro, de modo a permitir a recorribilidade imediata das decisões interlocutórias que digam respeito