Art. 49, § 4 da Lei 8666/93 em Notícias

2º 4º , Lei 8666 /93 - Medida Liminar. 20) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇAO POR EXCESSO DE PRAZO N.º 2008.10.00.000680-9 Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP Requerente: J... Caso - Resolução Nº 3 /2008/CSMTJGO - Concurso Público Unificado Ingresso Remoção Serviços Notariais Registro Estado Goiás - Anulação Ato Dispensa Licitação FUNAPE/UFG - Edital 111 /2008 - Violação Art. 49... - Terceira - Entrância - 02/08/ - 03/08 - 04/08 - 05/08 - 06/08 - 07/08 - LC 35 /79 - Remoção - Ordem - Precedência - Promoção Merecimento - Promoção Antiguidade - Juízes - Segunda - Entrância - Art. 93

2º 4º , Lei 8666 /93 - Medida Liminar. 15) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇAO DISCIPLINAR Nº 471 Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP Reclamante: B.C.LTDA... Caso - Resolução Nº 3 /2008/CSMTJGO - Concurso Público Unificado Ingresso Remoção Serviços Notariais Registro Estado Goiás - Anulação Ato Dispensa Licitação FUNAPE/UFG - Edital 111 /2008 - Violação Art. 49... Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí Assunto: Desconstituição de ato administrativo - Ascensão cargo juiz provimento nº 035 /2007/TJPI - Alegações - Movimentação carreira - Ilegalidade - Art. 93