Art. 49 da Lei de Criacao da Agencia Nacional de Aviacao Civil em Notícias

49... De acordo com o Artigo 49 da Lei 11.182 de setembro de 2005, conhecida como a Lei da Anac, prevalecerá o regime de liberdade tarifária na prestação de serviços aéreos regulares... ( Anac ), Marcelo Guaranys

A Anac , por sua vez, enviou documentação ao deputado Jota Pinto (PR), 2º secretário da Mesa Diretora, alegando que “com fundamento no art. 49 da Lei nº 11.182 , de 27 de setembro de 2005, que cria esta... De acordo com a Resolução da própria Anac , os assentos das saídas de emergência são obrigatórios e não opcionais... Ainda esta semana ele discutirá novamente esta questão com a Anac , redirecionando o parecer jurídico emitido por sua assessoria, que contesta a afirmação da agência

Para o presidente do TRF da 1.ª Região, desembargador Mário César Ribeiro, a sentença em questão viola frontalmente o disposto no art. 49 da Lei 11.182 /2005, ao “interferir na precificação de passagens... O presidente destacou, em sua decisão, contestação feita pela Agencia Nacional de Aviacao Civil ( Anac ), que afirmou não haver ilegalidade ou abusos nos procedimentos de reembolso ou alteração dos bilhetes

Para o presidente do TRF da 1.ª Região, desembargador Mário César Ribeiro, a sentença em questão viola frontalmente o disposto no art. 49 da Lei 11.182 /2005, ao “interferir na precificação de passagens... O presidente destacou, em sua decisão, contestação feita pela Agencia Nacional de Aviacao Civil ( Anac ), que afirmou não haver ilegalidade ou abusos nos procedimentos de reembolso ou alteração dos bilhetes

Para o presidente do TRF-1, desembargador Mário César Ribeiro, a sentença em questão viola frontalmente o disposto no art. 49 da Lei 11.182 /05, ao interferir na precificação de passagens aéreas e, ao... O presidente destacou, em sua decisão, contestação feita pela Anac ( Agencia Nacional de Aviacao Civil ), que afirmou não haver ilegalidade ou abusos nos procedimentos de reembolso ou alteração dos bilhetes

Para o presidente do TRF da 1.ª Região, desembargador Mário César Ribeiro, a sentença em questão viola frontalmente o disposto no art. 49 da Lei 11.182 /2005, ao interferir na precificação de passagens... O presidente destacou, em sua decisão, contestação feita pela Agencia Nacional de Aviacao Civil ( Anac ), que afirmou não haver ilegalidade ou abusos nos procedimentos de reembolso ou alteração dos bilhetes

Para Mário César Ribeiro, a sentença em questão viola frontalmente o disposto no art. 49 da Lei 11.182 /2005, ao "interferir na precificação de passagens aéreas e, ao assim fazer, contrariar o regime... ( Anac ), que afirmou não haver ilegalidade ou abusos nos procedimentos de reembolso ou alteração em tarifas promocionais, haja vista a necessidade de equilíbrio econômico-financeiro e... de remarcações de passagens aéreas, "a decisão acarretará significativo prejuízo aos consumidores e à economia pública O presidente destacou, em sua decisão, contestação feita pela Agencia Nacional de Aviacao Civil

Para o presidente do TRF da 1.ª Região, desembargador Mário César Ribeiro, a sentença em questão viola frontalmente o disposto no art. 49 da Lei 11.182 /2005, ao “interferir na precificação de passagens... O presidente destacou, em sua decisão, contestação feita pela Agencia Nacional de Aviacao Civil ( Anac ), que afirmou não haver ilegalidade ou abusos nos procedimentos de reembolso ou alteração dos bilhetes