Art. 5 da Lei 9718/98 em Notícias

No caso específico dos autos, os embargos do devedor foram opostos a EF em que são cobrados créditos relativos ao PIS /COFINS sobre combustíveis previsto no art. 5º da Lei nº 9.718 /98 (redação da Lei

No caso específico dos autos, os embargos do devedor foram opostos a EF em que são cobrados créditos relativos ao PIS /COFINS sobre combustíveis previsto no art. 5º da Lei n. 9.718 /98 (redação da Lei

No caso específico dos autos, os embargos do devedor foram opostos a EF em que são cobrados créditos relativos ao PIS /COFINS sobre combustíveis previsto no art. 5º da Lei n. 9.718 /98 (redação da Lei

Sob o regime da Lei 9.718 /98, a COFINS incidente sobre as operações com combustíveis era recolhida por meio de substituição tributária "para frente", vale dizer, as refinarias, na qualidade de contribuintes... § 15 da Lei n.º 9.718 /1998). [18] Art. 17... Leis nºs 10.637 /2002 e 10.833 /2003, mas com base em alíquotas a serem estabelecidas em ato do Poder Executivo (atualmente Decreto n.º 6.573 /2008) tendo em vista a exceção legalmente prevista (art. 5.º