Art. 5 da Lei de Criacao da Agencia Nacional de Aviacao Civil em Notícias

“Essa realidade não foi modicada pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565 /86) nem pela Resolução 116/2009 da Agencia Nacional de Aviacao Civil ( Anac ), que dispõe sobre os serviços auxiliares... O artigo 5º prevê, nas alíneas c e d, que a profissão de aeroviário compreende os que trabalham nos serviços auxiliares e gerais

“Essa realidade não foi modicada pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565 /86) nem pela Resolução 116/2009 da Agencia Nacional de Aviacao Civil ( Anac ), que dispõe sobre os serviços auxiliares... O artigo 5º prevê, nas alíneas c e d, que a profissão de aeroviário compreende os que trabalham nos serviços auxiliares e gerais

Em destaque, as ações da OAB junto ao TRF- 5 e à Anac pela suspensão do aumento na taxa para despachar bagagens aéreas; a homenagem à advocacia brasileira pelo Comitê Executivo da Advocacia Colombiana;... Cobrança à Anac por regulação contra aumento do preço de bagagem despachada Além de ingressar no TRF-5, a OAB encaminhou ofício à Agencia Nacional de Aviacao Civil ( Anac ) requerendo providências contra

A portaria 676/CG- 5 da Anac não especifica que tipo de assistência a empresa deve prestar e define que o consumidor só tem esse direito, após quatro horas de atraso... O QUE FAZER A Anac determina que, em atraso superior a quatro horas, a empresa deve prestar assistência (não especificada por tipo, critério ou tempo), condicionada à concordância do passageiro em viajar