Art. 543 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43 em Notícias

(nova redação em decorrência da incorporação das Orientações Jurisprudenciais nºs 107 e 254 da SBDI-1) - DJ 20.04.200 43. Conversão de salários de cruzeiros para cruzados. Decreto-Lei nº 2.284 /86... Não tem direito à estabilidade provisória (art. 543 , § 3º , CLT ). (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 369)- DJ 20.04.2005 36. Instrumento normativo. Cópia não autenticada... Art. 227 da CLT . Inaplicável. (inserida em 08.11.2000) 214. URP's de junho e julho de 1988. Suspensão do pagamento. Data-base em maio. Decreto-Lei nº 2.425 /88

tal o acidente “in itinere” (Lei nº 8213 /91 – art. 21 , IV , d ), a doença profissional e a doença do trabalho, classificadas na relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (Decreto... família, fazendo jus a uma INDENIZAÇÃO REFERENTE À PENSÃO MENSAL DEVIDA AO RECLAMANTE, EM PARCELA ÚNICA, com base nos artigos 398, 927 caput e seu parágrafo único e 950, todos do CCB c/c as Súmulas nºs 43... Na legislação ordinária trabalhista encontram-se os arts. 5º , “caput”, 390-B e 390-C, todos da CLT , além da Lei nº. 9.029 /95