Art. 6, Inc. V do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41 em Notícias

O depoimento policial é um ato formal e, segundo o artigo 6º , V , deve observar as regras para a oitiva do acusado na fase judicial, previstas no Capítulo III, Título VII do Código de Processo Penal... Basta indicar um dos seguintes dispositivos: artigo 8º , 2, ‘b’, do Decreto 678 /92, artigo 5º , LV , da Constituição da República, e artigo 41 , do Código de Processo Penal 0 / 0,5 Atipicidade do artigo... Por fim, há violação ao artigo 41 , do Código de Processo Penal . • Em relação ao crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317 , § 1º , do Código Penal , o candidato deverá apontar a falta de justa

O depoimento policial é um ato formal e, segundo o artigo 6º , V , deve observar as regras para a oitiva do acusado na fase judicial, previstas no Capítulo III, Título VII do Código de Processo Penal... FALTA DE JUSTA CAUSA, VIOLANDO ART 41 /CPP Por fim, há violação ao artigo 41 , do Código de Processo Penal . • Em relação ao crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317 , § 1º , do Código Penal... Basta indicar um dos seguintes dispositivos: artigo 8º , 2, ‘b’, do Decreto 678 /92, artigo 5º , LV , da Constituição da República, e artigo 41 , do Código de Processo Penal 0 / 0,5 7