Art. 60 do Decreto Lei 5452/43 em Notícias

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  • Súmulas do TRT 4ª Região

    Notícias29/08/2016Espaço Vital
    ARTIGO 60 DA CLT... É inválido o regime de compensação horária em atividade insalubre quando não atendidas as exigências do art. 60 da CLT . Súmula nº 68 MUNICÍPIO DE URUGUAIANA... da CLT
  • Anamatra divulga 125 enunciados sobre a reforma trabalhista, veja :

    Notícias19/01/2018Correção FGTS
    ARTIGO 60 , PARÁGRAFO ÚNICO DA CLT . DISPENSA DE LICENÇA PRÉVIA PARA A REALIZAÇÃO DE JORNADA 12X36. MATÉRIA DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO... 43 PREVALÊNCIA DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO E DEFINIÇÃO DE CARGOS DE CONFIANÇA NEGOCIAÇÃO COLETIVA... DIREITOS HUMANOS EM MATÉRIA DE DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS ("PROTOCOLO DE SAN SALVADOR"), PROMULGADO PELO DECRETO 3.321 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999, E A RECOMENDAÇÃO 116 DA OIT. 72 TELETRABALHO
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