Art. 649 da Lei 5869/73 em Notícias

X , do CPC /73... /73... O artigo 649 , inciso X , do Código de Processo Civil de 1973 , fala sobre a impenhorabilidade do depósito em caderneta de poupança

“Portanto, da leitura do 649 do CPC /73 combinada com a do artigo 794 do Código Civil hipótese está estabelecida em termos firmes em favor do beneficiário do seguro”, afirmou... Ao julgar o caso a favor da beneficiária, o TJRS também utilizou o artigo 649 do CPC como argumento... Ainda de acordo com o relator, o artigo 649 do Código de Processo Civil de 1973 – ao falar sobre os bens absolutamente impenhoráveis – também permite esta mesma interpretação

“Sob essa ótica, a aplicação do artigo 649 , IV , do CPC /73 exige um juízo de ponderação à luz das circunstâncias que se apresentam caso a caso, sendo admissível que, em situações excepcionais, se afaste... Apesar de o CPC de 1973 reconhecer a impenhorabilidade das verbas de natureza remuneratória, a regra impeditiva permite exceções, como no caso dos descontos relativos a débitos de prestação alimentícia

Ressaltou ainda que a clínica não indicou outros bens livres e desembaraçados, como permite o artigo 668 do CPC de 73... Em agravo de petição ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), o sócio alegou que, segundo o artigo 649 , inciso V , do Código de Processo Civil de 1973 , o bem seria impenhorável, por ser imprescindível

Ressaltou ainda que a clínica não indicou outros bens livres e desembaraçados, como permite o artigo 668 do CPC de 73... Em agravo de petição ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), o sócio alegou que, segundo o artigo 649 , inciso V , do Código de Processo Civil de 1973 , o bem seria impenhorável, por ser imprescindível

Ressaltou ainda que a clínica não indicou outros bens livres e desembaraçados, como permite o artigo 668 do CPC de 73... Em agravo de petição ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), o sócio alegou que, segundo o artigo 649 , inciso V , do Código de Processo Civil de 1973 , o bem seria impenhorável, por ser imprescindível

Vale dizer, somente não estão sujeitos à execução os bens que a lei considera impenhoráveis ou inalienáveis, conforme, v.g., aqueles descritos no art. 649 e seus incisos do CPC /73 (artigo 833 , do CPC... "O devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições estabelecidas em lei (art. 591 , do CPC /73 e art. 789 , do CPC /15)

Vale dizer, somente não estão sujeitos à execução os bens que a lei considera impenhoráveis ou inalienáveis, conforme, v.g., aqueles descritos no art. 649 e seus incisos do CPC /73 (artigo 833 , do CPC... "O devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições estabelecidas em lei (art. 591 , do CPC /73 e art. 789 , do CPC /15)

Ressaltou ainda que a clínica não indicou outros bens livres e desembaraçados, como permite o artigo 668 do CPC de 73... Em agravo de petição ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), o sócio alegou que, segundo o artigo 649 , inciso V , do Código de Processo Civil de 1973 , o bem seria impenhorável, por ser imprescindível

Ressaltou ainda que a clínica não indicou outros bens livres e desembaraçados, como permite o artigo 668 do CPC de 73... Em agravo de petição ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), o sócio alegou que, segundo o artigo 649 , inciso V , do Código de Processo Civil de 1973 , o bem seria impenhorável, por ser imprescindível