Art. 69, § 1 da Constituição Federal de 46 em Notícias

(art. 64, § 1)... 64, § 1)... (Art. 64, § 1). Critério funcional para fixação da competência Baseia-se em analisar, com previsibilidade anterior no acontecimento do litígio, quais juízes “funcionarão” naquele processo

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Constituição Federal ( CF), art. 105 , III , a Lei n. 9.430 /1996, art. 74 , §§ 4º , 9º , 10 , 12 , II , b, d e 13 Decreto-Lei n. 1.737/1959 , art. 1º, § 2º Decreto-Lei... A Fazenda Nacional interpôs recurso especial, com fundamento no art. 105 , III , a , da Constituição Federal , alegando que o acórdão de origem violou o art. 1º, § 2º, do Decreto-Lei n. 1.737/1959; o art... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Constituição Federal (CF/1988), art. 195 , I , b PRECEDENTES QUALIFICADOS Tema 1008 Tema 69/STF Tema 1048/STF #########################################################

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Constituição Federal ( CF ), art. 37, § 5ºe art. 8º do ADCT Decreto n. 20.910 /1932, art. 1º Lei n. 6.638 /1979 Lei n. 9.140 /1995, art. 2º Lei n. 12.528 /2011, art. 1º... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Lei n. 10.637 /2002, art. 1º Lei n. 10.833 /2003, art. 1º Decreto-Lei n. 1.598 /1977, art. 12 PRECEDENTES QUALIFICADOS Tema n. 69/STF Tema n. 1.098/STF Saiba mais: Informativo... 18 , IV , c/c os arts. 46 a 49 e 6º, II e VII, da LGPD

Diante de tais circunstâncias, os agentes federais, segundo a União, deram estrito cumprimento ao disposto no art. 69 da Lei n. 9.099 /1995, especialmente quando há notícia de que assaltantes têm trajado... 46 do Decreto-Lei n. 3.688/1941”... Na sentença, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Montes Claros (MG), o magistrado concluiu que os agentes da Polícia Federal ao darem voz de prisão à parte autora conduziram-no algemado da agência

termos do inciso XLIII do art. 5o da Constituição Federal e revoga a Lei no 2.252 , de 1o de julho de 1954, que trata de corrupção de menores; 33) LEI Nº 12.037 , DE 1º DE OUTUBRO DE 2009... dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do inciso XLIII do art. 5o da Constituição Federal ; 21) LEI Nº 11.596 , DE 29 NOVEMBRO DE 2007... Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8º do art. 226 e do § 4º do art. 227 da Constituição Federal e das

Súmula nº 45 Não é devida a inclusão de juros moratórios em precatório complementar, salvo se não foi observado o prazo previsto no art. 100 , § 1º da Constituição Federal no pagamento do precatório anterior... Súmula nº 54 Não viola os arts. 199 , § 4º , da Constituição Federal e 14 , § 1º, da Lei 10.205 /2001 a remessa de sangue de cordão umbilical para estocagem em laboratório localizado no exterior para preservação... Súmula nº 23 São auto-aplicáveis as disposições constantes dos §§ 5º e 6º , do art. 201 , da Constituição Federal

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Constituição Federal ( CF), art. 225 Lei n. 9.605 /1998, art. 72 , § 3º , I ###########################################################################################... da eficácia do art. 11 do DL n. 9.760 /46, na redação a ele conferida pelo art. 5º da Lei n. 11.481 /2007... Destaque-se que, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, a União deixou de depositar valores nas contas do PASEP do trabalhador, limitando-se sua responsabilidade ao recolhimento mensal ao

(NR) “Art. 69... (NR) “Art. 7º-A O disposto nos arts. 3º, 4º, 5º, 6º e 7º não se aplica à escrituração por meio eletrônico de que trata o § 3º do art. 1º desta Lei.”... (NR) “Art. 46. ............................... ................................................... § 6º Os órgãos do Poder Executivo e do Poder Judiciário detentores de bases biométricas poderão franquear

37 da Constituição Federal... Art. 4º Aplicam-se às licitações e contratos disciplinados por esta Lei as disposições constantes dos arts. 42 a 49 da Lei Complementar nº 123 , de 14 de dezembro de 2006. § 1º As disposições a que se... Art. 10

O termo “falência”, contido na parte final do art. 109 , I , da Constituição Federal compreende a insolvência civil... 1... Atentar contra a democracia e o Estado de Direito não configura exercício da função parlamentar a invocar a imunidade constitucional prevista no art. 53 , caput, da Constituição Federal – STF, Inq 4781