Peculiaridades da proteção autoral de um dicionário
O debate jurídico traz questão de enorme relevância no campo da Propriedade Intelectual, mais especificamente no tocante à interpretação do artigo 7º , inciso XIII , parágrafo 2º da Lei 9.610 /98... criação intelectual, original e inovadora (artigo 7º da Lei de Direitos Autorais )... Para entender a problemática enfrentada pelo STJ é importante compreender o sentido da Lei 9.610 /98 ao conferir proteção autoral às coletâneas, enciclopédias, antologias, compilações e dicionários, como