Art. 79, § 1 do Código Processo Penal em Notícias

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  • Concurso do Ministério Público/SP - 2008: competência

    Notícias11/03/2010Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
    Dispõe o artigo 79 , , do Código de Processo Penal que embora verificada hipótese de conexão ou continência, a união de processo cessará se, em relação a algum co-réu, sobrevier caso previsto no artigo... Sendo assim, vejamos o que dispõe o Código de Processo Penal sobre a matéria: Art. 76... ALTERNATIVA E Vejamos o que dispõe o CPP , a respeito da afirmação proposta na alternativa: Art. 78. (...)
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