Concurso do Ministério Público/SP - 2008: competência
Dispõe o artigo 79 , 1º , do Código de Processo Penal que embora verificada hipótese de conexão ou continência, a união de processo cessará se, em relação a algum co-réu, sobrevier caso previsto no artigo... Sendo assim, vejamos o que dispõe o Código de Processo Penal sobre a matéria: Art. 76... ALTERNATIVA E Vejamos o que dispõe o CPP , a respeito da afirmação proposta na alternativa: Art. 78. (...)