Art. 8 Emenda Constitucional 41/03 em Notícias

Teto remuneratório na Emenda Constitucional 41 /03 a) MS 24.875/DF Antes mesmo que sobredita regulamentação viesse à baila, sobreveio a Emenda Constitucional 41 /2003, que novamente alterou a redação do... Conclusão Em suma, o que se vê nas entrelinhas do novo entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre teto remuneratório é o seguinte: a) Não é inconstitucional o artigo 9º da Emenda Constitucional 41... do teto (artigo 37, XI), porque o comando constitucional próprio, embora fulminado pela interpretação primitiva do Supremo Tribunal Federal, admite “revigoramento” via emenda constitucional; c) O precedente

A União sustenta ofensa ao artigo 37 , inciso XI , da CF e aos artigos 8º e 9º , da Emenda Constitucional nº 41 /03... Constitucional nº 41 /2003... deveria ser paga aos pensionistas e aos servidores já aposentados, os que se aposentaram de acordo com a regra de transição e os que preenchiam os requisitos para a aposentadoria quando da publicação da Emenda Constitucional

A União sustenta ofensa ao artigo 37 , inciso XI , da CF e aos artigos 8º e 9º , da Emenda Constitucional nº 41 /03... Constitucional nº 41 /2003... deveria ser paga aos pensionistas e aos servidores já aposentados, os que se aposentaram de acordo com a regra de transição e os que preenchiam os requisitos para a aposentadoria quando da publicação da Emenda Constitucional

A União sustenta ofensa ao artigo 37 , inciso XI , da CF e aos artigos 8º e 9º , da Emenda Constitucional nº 41 /03... Constitucional nº 41 /2003... deveria ser paga aos pensionistas e aos servidores já aposentados, os que se aposentaram de acordo com a regra de transição e os que preenchiam os requisitos para a aposentadoria quando da publicação da Emenda Constitucional

A União sustenta ofensa ao artigo 37 , inciso XI , da CF e aos artigos 8º e 9º , da Emenda Constitucional nº 41 /03... Constitucional nº 41 /2003... deveria ser paga aos pensionistas e aos servidores já aposentados, os que se aposentaram de acordo com a regra de transição e os que preenchiam os requisitos para a aposentadoria quando da publicação da Emenda Constitucional

A União sustenta ofensa ao artigo 37 , inciso XI , da CF e aos artigos 8º e 9º , da Emenda Constitucional nº 41 /03... Constitucional nº 41 /2003... deveria ser paga aos pensionistas e aos servidores já aposentados, os que se aposentaram de acordo com a regra de transição e os que preenchiam os requisitos para a aposentadoria quando da publicação da Emenda Constitucional

A União sustenta ofensa ao artigo 37 , inciso XI , da CF e aos artigos 8º e 9º , da Emenda Constitucional nº 41 /03... Constitucional nº 41 /2003... deveria ser paga aos pensionistas e aos servidores já aposentados, os que se aposentaram de acordo com a regra de transição e os que preenchiam os requisitos para a aposentadoria quando da publicação da Emenda Constitucional

A União sustenta ofensa ao artigo 37 , inciso XI , da CF e aos artigos 8º e 9º , da Emenda Constitucional nº 41 /03... Constitucional nº 41 /2003... deveria ser paga aos pensionistas e aos servidores já aposentados, os que se aposentaram de acordo com a regra de transição e os que preenchiam os requisitos para a aposentadoria quando da publicação da Emenda Constitucional

A União sustenta ofensa ao artigo 37 , inciso XI , da CF e aos artigos 8º e 9º , da Emenda Constitucional nº 41 /03... Constitucional nº 41 /2003... deveria ser paga aos pensionistas e aos servidores já aposentados, os que se aposentaram de acordo com a regra de transição e os que preenchiam os requisitos para a aposentadoria quando da publicação da Emenda Constitucional

A União sustenta ofensa ao artigo 37 , inciso XI , da CF e aos artigos 8º e 9º , da Emenda Constitucional nº 41 /03... Constitucional nº 41 /2003... deveria ser paga aos pensionistas e aos servidores já aposentados, os que se aposentaram de acordo com a regra de transição e os que preenchiam os requisitos para a aposentadoria quando da publicação da Emenda Constitucional