NJ ESPECIAL: Turma anula, de ofício, processo já em fase de execução ao constatar ausência de curador em ação contra réu com mal de Alzheimer
do CPC /73, correspondente ao artigo 71 do novo CPC... Já o artigo 71 do Novo CPC (antigo art. 8º do CPC /73) dispõe que: "O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei"... Prosseguindo em sua análise, a relatora registrou que, de acordo o artigo 70 do Novo CPC , (correspondente ao artigo 7º do CPC /73), possui capacidade processual, ou seja, capacidade para estar em juízo