Art. 80 da Constituição Federal - Constituição Federal de 88 em Notícias

Já o Art. 80 da CF/88 demonstra a linha sucessória presidencial em caso de impedimento ou vacância dos cargos, para sucessivamente, assumir a Presidência da República, na sequência, para o Presidente da... da CF/88 , pois tal preceito somente se daria no estrito caso de vacância, que, como demonstramos, não é o caso... A primeira previsão constitucional de substituição no cargo de Presidente, em caso de impedimento é imediatamente pelo Vice Presidente, conforme preceitua o Art. 79 da CF/88 , o que ocorreu com a perda

Tal hipótese violaria princípios constitucionais como o da separação dos Poderes e do artigo 80 da Constituição Federal... Dentre as competências delineadas na Constituição Federal de 88 (CF88) e no regimento interno do Senado Federal, destaca-se a sucessão presidencial no caso de dupla vacância do cargo e impedimento por... Necessário frisar que a CF/88 não estabelece procedimento alternativo de sucessão presidencial, ou seja, a ordem ali estabelecida é de observância obrigatória

Justificativa: Art. 18 , § 3º , CF . Questão 15 No que concerne às condições de elegibilidade para o cargo de prefeito previstas na CRFB/88 , assinale a opção correta... Justificativa: arts. 80 e 81 , § 1º , CF . Questão 18 O Presidente da República possui uma série de competências privativas, que lhe são atribuídas diretamente pela Constituição... Justificativa: art. 14 , § 3º , CF