Art. 82, § 1 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15 em Notícias

Aplicação subsidiária do art. 827 , § 1º do CPC/2015... Penalidades do art. 523 , § 1º , do CPC/2015 . Incidência... 19 do revogado CPC/1973 e 82 do CPC/2015 ), com reversão desses encargos ao final do processo

Penalidades do art. 523 , § 1º , do CPC/2015 . Incidência... para depósito da quantia objeto da execução, deve passar a correr o prazo de 15 dias estabelecido no art. 523 , caput , do CPC/2015... 19 do revogado CPC/1973 e 82 do CPC/2015 ), com reversão desses encargos ao final do processo

Art. 1.015 , VI , do CPC/2015 . Cabimento... 475-L , VI , do CPC/1973 e 525 , § 1º , VII , do CPC/2015 ." ( AgInt no AREsp 1.828.492/SP , Rel... 396 a 404 do CPC/2015