Art. 90 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15 em Notícias

Aplicabilidade da regra do Art. 1.015 , parágrafo único , do CPC/2015... e no processo de falência, por força do art. 1.015 , parágrafo único , do CPC/2015... Art. 525 do CPC/2015 . Garantia do juízo. Irrelevância

1.015 , VI , do CPC/2015... Nesse contexto, pouco importa, para fins de cabimento do recurso de agravo de instrumento com base no art. 1.015 , VI , do CPC/15 , que a decisão que indeferiu o pedido de exibição tenha se dado na resolução... a ser propostas, permanecerão reguladas pelas disposições regentes da matéria constantes do CPC /73 (art. 1.052 do CPC/2015 )

Art. 1.015 , VI , do CPC/2015 . Cabimento... 396 a 404 do CPC/2015... No caso, a Corte a quo não conheceu do Agravo de Instrumento, entendendo não ter se configurado a hipótese do art. 1.015 , VI , do Código de Processo Civil de 2015 , o qual autoriza a interposição desse

338 do CPC/2015... 649, VI, do CPC/1973 (art. 833 , VI , do CPC/2015 ), enquadrando-se na expressão "seguro de vida"... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Destaque O termo inicial do prazo de 15 (quinze) dias, previsto no art. 550 , § 5º , do CPC/2015 , para o réu cumprir a condenação da primeira fase do procedimento