Art. 927, § 4 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15 em Notícias

(art. 926 e 927 do CPC ). 6- Desistência da Ação A parte poderá desistir da ação ainda que tenha sido contestada sem a anuência do Réu... (art. 1015 do CPC ). 9- Processo Cautelar Foi extinto o processo cautelar, aonde os provimentos de Urgência serão regrados por tutela provisória sendo compreendida em tutela de Evidencia e Tutela de Urgência... (art. 976 do cpc ). 15- Possibilidade de redistribuição pelo juiz do ônus da prova Conforme cada caso concreto o Juiz poderá conforme previsão expressa redistribuir o ônus entre as partes