CAPANEMA_MP recomenda melhoria do atendimento às crianças e adolescentes em situação de risco pessoa
da manutenção de arquivo contendo pasta de cada criança/adolescente institucionalizado, nos moldes do que prevê o art. 94 , XX , do ECA , para possibilitar a atuação das autoridades competentes, a fim... A recomendação tem com base a Lei nº 8.069 /90 Estatuto da Criança e do adolescente ( ECA ) que assegura medidas de proteção, dentre as quais o abrigamento, sendo este uma medida provisória e excepcional... estão passando pela infância e adolescência abrigados, o que pode ocasionar marcas profundas, pois crescer em instituição não é o mais adequado às crianças E acrescentam que anos após a aprovação do ECA