Art. 96, Inc. Vi, "g" do Estatuto da Terra em Notícias

5º inc... 5º inc... do art. 119 , da Lei nº 6.677 /94, que regula o Estatuto dos Servidores Públicos Civis, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado da Bahia

5º inc... do art. 119 , da Lei nº 6.677 /94, que regula o Estatuto dos Servidores Públicos Civis, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado da Bahia... Afirma ofensa ao art. 96 , II , c da CF , por versarem sobre matéria de iniciativa do Tribunal de Justiça. g) § 5º do art. 11 e art. 12 do ADCT da Constituição do Ceará, que asseguram efetivação no cargo

Alega ofensa aos arts. 48 , X ; 96 , II , a e 169 , I e II da CF/88 . O Tribunal indeferiu o pedido de liminar... Os recorrentes sustentam contrariedade aos artigos 5º, inc... Em discussão: Saber se lei distrital que dispensa licitação para a alienação de terras públicas rurais aos ocupantes é inconstitucional por ofensa ao art. 22 , XXVII e ao art. 37 , XXI , da CF

Monopólio da primeira palavra O art. 96 , inc... XXXIV, e alínea “a”, do art. 5º , da Constituição Federal e inc. II, do art. 2º, da Lei nº 13.644, de 12 de julho de 2000 c/c o inc... Requerimento E, assim, com fundamento no art. 9-A, inc

1o, caput e inc... VI – atentado violento ao pudor (art. 214 (3) e sua combinação com o art. 223, caput e parágrafo único (4))”. Não houve alteração substancial no que tange à matéria sub judice... A discussão centrou-se, basicamente, no valor semântico dado à conjunção e constante do inciso VI do artigo 1o da Lei nº 8.072 /90: “atentado violento ao pudor ( art. 214 sua combinação com o art. 223