Artigos 107 , Inciso Iv , 109 , Inciso V , e 115 , Todos do Cp em Notícias

IV , do Código Penal... A pena privativa de liberdade definitiva aplicada para Julia foi de 01 ano, que, na forma do artigo 109 , V , do Código Penal , prescreve em 04 anos... Ocorre que, como Julia era menor de 21 anos na data dos fatos, o prazo prescricional deverá ser contado pela metade, conforme prevê o artigo 115 do Código Penal

B A declaração da extinção de punibilidade conforme artigo 107, inciso IV do CP.... Como a pena aplicada na condenação foi de um ano, o que por interpretação do artigo 109, inciso V do CP, a prescrição nesse caso deveria ser de quatro anos, mas como conta de mate será, portanto de 2 anos.... (Valor: 0,50) RESPOSTAS A Considerando que na data do crime ela possuía apenas 19 anos, a contagem da prescrição para ela é feito de metade segundo previsão do artigo 115 do CP. Como a pena aplicada na condenação foi de um ano, o que por interpretação do artigo