Becos do Gama em Notícias

Para o MPDFT, a norma que promove a desafetação* e a doação de espaços intersticiais (becos) da Região Administrativa do Gama é inconstitucional... A ação questiona a Lei Complementar 852 , de conteúdo similar ao da Lei Complementar 857 (Gama). A diferença é que aquela se refere aos becos de Ceilândia... MPDFT questiona nova lei dos becos da Gama Criado em 12 de Dezembro de 2012, às 19:27 O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou, nesta quarta-feira, dia 12, Ação Direta de

Para o MPDFT, a norma que promove a desafetação* e a doação de espaços intersticiais (becos) da Região Administrativa do Gama é inconstitucional... A ação questiona a Lei Complementar 852 , de conteúdo similar ao da Lei Complementar 857 (Gama). A diferença é que aquela se refere aos becos de Ceilândia... MPDFT questiona nova lei dos becos da Gama O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou, nesta quarta-feira, dia 12, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei Complementar

A ocupação dos becos do Gama já foi objeto de normas anteriores, que foram julgadas inconstitucionais (ADIs 2009.00.2.001562-7 e 2009.00.2.004905-6)... da Região Administrativa do Gama... A norma alterou a legislação anterior que exigia a concordância dos proprietários dos lotes que fazem divisa com os becos

popularmente chamados de becos do Gama... Além da desvalorização dos lotes vizinhos aos becos, que foram adquiridos legalmente e com valores acima dos demais lotes... A ocupação irregular dos becos altera a destinação original das áreas, que servem para a passagem de pedestres e escoamento de água pluvial

A ocupação dos becos do Gama já foi objeto de normas anteriores, que foram julgadas inconstitucionais (ADIs 2009.00.2.001562-7 e 2009.00.2.004905-6)... da Região Administrativa do Gama... A norma alterou a legislação anterior que exigia a concordância dos proprietários dos lotes que fazem divisa com os becos

Para o MPDFT, a norma que promove a desafetação* e a doação de espaços intersticiais (becos) da Região Administrativa do Gama é inconstitucional... A ação questiona a Lei Complementar 852 , de conteúdo similar ao da Lei Complementar 857 (Gama). A diferença é que aquela se refere aos becos de Ceilândia

Para o MPDFT, a norma que promove a desafetação* e a doação de espaços intersticiais (becos) da Região Administrativa do Gama é inconstitucional... A ação questiona a Lei Complementar 852 , de conteúdo similar ao da Lei Complementar 857 (Gama). A diferença é que aquela se refere aos becos de Ceilândia

na Região Administrativa do Gama... O Conselho Especial do TJDFT declarou, nesta terça-feira, a inconstitucionalidade formal da Lei Complementar 857 de 2012, que dispõe sobre desafetação de espaços intersticiais (becos) indeterminados, situados

na Região Administrativa do Gama... O Conselho Especial do TJDFT declarou, nesta terça-feira, a inconstitucionalidade formal da Lei Complementar 857 de 2012, que dispõe sobre desafetação de espaços intersticiais (becos) indeterminados, situados

que regulamentou a desafetação de áreas públicas e a ocupação dos becos das quadras residenciais da região... O Conselho Especial do TJDFT julgou inconstitucional o inciso IV do art. 105 da Lei que aprovou o plano diretor da região administrativa do Gama, RAII, (Lei nº 728 /2006), e, por extensão, a Lei 780 /2008