Benefício Concedido por Via Judicial e Também Administrativamente em Notícias

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  • Mulher deve optar entre benefício concedido via INSS ou via judicial

    Notícias28/10/2019Consultor Jurídico
    na via judicial até a data da implantação administrativa... concedido pela via administrativa (de renda mensal maior), e este último fosse o benefício implementado de forma definitiva, o quadro resultaria em desaposentação, por tornar sem efeito a aposentadoria... judicial — que, apesar do valor menor, permitirá a execução do montante não recebido desde a data do pedido administrativo — e o benefício recente (e mais vantajoso) concedido pelo Instituto Nacional
  • Opção por benefício mais vantajoso não impede execução de outro concedido na via judicial

    Notícias07/10/2014Superior Tribunal de Justiça
    a executar, ou continuar a receber o benefício concedido administrativamente, com uma renda mensal maior... A Segunda Turma concluiu que é possível manter a aposentadoria concedida administrativamente no curso da ação e, ao mesmo tempo, executar as parcelas do benefício postulado na via judicial até a data da... A opção pelo recebimento do benefício previdenciário concedido na esfera administrativa não implica extinção da execução das prestações vencidas do benefício concedido judicialmente
  • Opção por benefício mais vantajoso não impede execução de outro concedido na via judicial

    Notícias07/10/2014JurisWay
    a executar, ou continuar a receber o benefício concedido administrativamente, com uma renda mensal maior... A Segunda Turma concluiu que é possível manter a aposentadoria concedida administrativamente no curso da ação e, ao mesmo tempo, executar as parcelas do benefício postulado na via judicial até a data da... A opção pelo recebimento do benefício previdenciário concedido na esfera administrativa não implica extinção da execução das prestações vencidas do benefício concedido judicialmente
  • Opção por benefício mais vantajoso não impede execução de outro concedido na via judicial

    Notícias08/10/2014Correio Forense
    a executar, ou continuar a receber o benefício concedido administrativamente, com uma renda mensal maior... A Segunda Turma concluiu que é possível manter a aposentadoria concedida administrativamente no curso da ação e, ao mesmo tempo, executar as parcelas do benefício postulado na via judicial até a data da... A opção pelo recebimento do benefício previdenciário concedido na esfera administrativa não implica extinção da execução das prestações vencidas do benefício concedido judicialmente
  • DECISÃO: É garantida ao segurado do INSS a opção pelo benefício de aposentadoria mais vantajoso concedido administrativamente no curso da ação

    Notícias04/12/2019Tribunal Regional Federal da 1ª Região
    judicial, resguardando-se ao autor o direito às parcelas vencidas do benefício deferido na via judicial até a data da implantação administrativa, ficando resguardado, contudo, o enquadramento dos períodos... do Seguro Social (INSS) a suspensão ou, em sendo o caso, o cancelamento da implantação do referido benefício, ficando resguardado o direito às parcelas vencidas do benefício deferido na via judicial até... judicial, haja vista ter o requerente obtido, administrativamente, o deferimento de benefício mais vantajoso
  • É garantida ao segurado do INSS a opção pelo benefício de aposentadoria mais vantajoso concedido administrativamente no curso da ação

    Notícias16/01/2020Andrade e Fazan Advogados
    do Seguro Social (INSS) a suspensão ou, em sendo o caso, o cancelamento da implantação do referido benefício, ficando resguardado o direito às parcelas vencidas do benefício deferido na via judicial até... judicial, haja vista ter o requerente obtido, administrativamente, o deferimento de benefício mais vantajoso... É resguardado ao segurado optar pelo benefício mais vantajoso concedido administrativamente no curso da ação, com direito de receber as parcelas retroativas correspondentes ao benefício postulado em juízo
  • É direito do segurado do INSS a opção pela aposentadoria mais vantajosa concedida administrativamente no curso da ação

    Notícias05/12/2019Correio Forense
    judicial, resguardando-se ao autor o direito às parcelas vencidas do benefício deferido na via judicial até a data da implantação administrativa, ficando resguardado, contudo, o enquadramento dos períodos... do Seguro Social (INSS) a suspensão ou, em sendo o caso, o cancelamento da implantação do referido benefício, ficando resguardado o direito às parcelas vencidas do benefício deferido na via judicial até... judicial, haja vista ter o requerente obtido, administrativamente, o deferimento de benefício mais vantajoso
  • Segurado pode optar por aposentadoria concedida pelo INSS no curso de ação que reconheceu direito a benefício menor

    Notícias23/07/2022Ponto Jurídico
    benefício reconhecido na via judicial, limitadas à data de implantação daquele conferido na via administrativa"... desaposentação – prática vedada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) –, apesar de o segurado optar por benefício concedido administrativamente e poder receber o benefício judicial até o início daquele... Em cumprimento de sentença, o segurado possui o direito à manutenção do benefício previdenciário concedido administrativamente no curso da ação judicial e, concomitantemente, à execução das parcelas do
  • Triunfo do Segurado

    Notícias11/07/2022Roberto F. de Macedo
    Como conclusão, ele tinha para si dois benefícios: um concedido pela via judicial, cuja base de cálculo datada de 2012; e outro concedido administrativamente, com um valor maior, calculado em 2016, pois... benefício reconhecido na via judicial, limitadas à data de implantação daquele conferido na via administrativa... Tese: O segurado tem direito de opção pelo benefício mais vantajoso concedido administrativamente, no curso de ação judicial em que se reconheceu benefício menos vantajoso
  • Opção por benefício previdenciário mais vantajoso não impede a execução de outro

    Notícias08/10/2014Danielli Xavier Freitas
    executar, ou continuar a receber o benefício concedido administrativamente, com uma renda mensal maior... vencidas do benefício concedido judicialmente... A 2ª turma concluiu que é possível manter a aposentadoria concedida administrativamente no curso da ação e, ao mesmo tempo, executar as parcelas do benefício postulado na via judicial até a data da concessão administrativa.
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