Certidão de Junta Comercial em Notícias

Para dar mais agilidade e segurança nas requisições de certidões empresariais, o Centro de Informática e Automação de Santa Catarina (Ciasc) está executando um projeto para a Junta Comercial do Estado... Estima-se que aproximadamente 10 mil requisições para certidões simplificadas por mês, número que corresponde a 70% do total de certidões emitidas pela Jucesc... Entregamos a etapa de certidão simplificada e estamos disponibilizando o serviço online de certidão específica, conta o analista de sistemas do Ciasc e líder do projeto, Cloves das Neves

Certidão da Junta Comercial não é apta a comprovar a cessação de atividade comercial para se decretar falência A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu o pedido de falência formulado... acordo com a ministra Nancy Andrighi, não pode ser declarado falido o comerciante que, embora tenha cessado suas atividades mercantis, não providenciou o cancelamento de seu registro na correspondente Junta Comercial... Comercial

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o benefício da gratuidade da justiça não engloba os emolumentos cobrados pelas juntas comerciais para a emissão de certidões de atos... Pedido de isenção deve ser feito diretamente à junta comercial A relatora, ministra Nancy Andrighi, afirmou que o artigo 98 do Código de Processo Civil ( CPC ) traz um rol exemplificativo de despesas cobertas... relatora, só seria cabível a expedição de ofício pelo juízo se ela fosse necessária à correta solução da controvérsia ou se ficasse provado que houve negativa imotivada de fornecimento das informações pela junta comercial

Preparamos uma Orientação explicando as modalidades de certidões emitidas pela Junta Comercial. Clique aqui e acesse nossa Orientação sobre esse assunto... Qualquer pessoa pode, mediante pagamento do preço devido, consultar os assentamentos existentes nas Juntas Comerciais e obter certidões, sem a necessidade de alegar interesse ou motivo... Nessa Orientação examinamos os requisitos necessários ao requerimento das certidões Simplificada, Específica e de Inteiro Teor

expedida pela Junta Comercial de seu domicílio, de que (...) está enquadrada nesse regime nos termos da Lei Complementar nº 123 /06 alterada pela Lei 147/14”... emitida pela Junta Comercial do Estado, eis que, conforme o assente entendimento desta Corte, poderá ela ser comprovada por quaisquer meios legais... que não há possibilidade de a empresa ter o benefício e não obter a referida certidão”

A Junta Comercial era um sonho antigo da Associação Comercial e dos Contabilistas Atendendo pedido da Associação Comercial e Industrial de Rio Brilhante - ACIRB e do Contabilista João Mauri Khum, o prefeito... A Junta Comercial era um sonho antigo da Associação Comercial e dos Contabilistas, pois trará inúmeros benefícios ao município, tendo em vista que a abertura de novas empresas passarão a ser feitas no... Sidney Foroni gestionou junto ao Governador do Estado e recebeu autorização para a instalação da Junta Comercial em Rio Brilhante, sendo que as gestões políticas junto ao Governador do Estado foram feitas

Assim, o desembargador concluiu que “as certidões negativas de débitos relacionados ao INSS e ao FGTS são exigíveis pela Junta Comercial para o arquivamento pretendido pela impetrante... A empresa havia impetrado um mandado de segurança contra a Junta Comercial do Estado de de São Paulo (Jucesp) com o objetivo de registrar o ato de reestruturação societária, sem a apresentação das certidões... 1991, assim como a certidão de regularidade do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), prevista no artigo 27 da Lei 8.036 /90

Assim, o desembargador concluiu que “as certidões negativas de débitos relacionados ao INSS e ao FGTS são exigíveis pela Junta Comercial para o arquivamento pretendido pela impetrante... A empresa havia impetrado um mandado de segurança contra a Junta Comercial do Estado de de São Paulo (Jucesp) com o objetivo de registrar o ato de reestruturação societária, sem a apresentação das certidões... como a certidão de regularidade do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), prevista no artigo 27 da Lei nº 8.036 /90

justiça não engloba os emolumentos cobrados pelas juntas comerciais para a emissão de certidões de atos constitutivos das sociedades empresárias... Pedido de isenção deve ser feito diretamente à junta comercial A relatora, ministra Nancy Andrighi, afirmou que o artigo 98 do Código de Processo Civil (CPC) traz um rol exemplificativo de despesas cobertas... relatora, só seria cabível a expedição de ofício pelo juízo se ela fosse necessária à correta solução da controvérsia ou se ficasse provado que houve negativa imotivada de fornecimento das informações pela junta comercial

O fluxo de informações entre a DPU e a Junta Comercial também será simplificado, já que o pedido de informações à Junta será realizado por e-mail e somente para certidões simplificadas... Em contrapartida, a Junta Comercial compromete-se a, com o laudo pericial, cancelar pela via administrativa o registro das pessoas jurídicas... Belo Horizonte, 28/11/2014 – Parceria entre a Defensoria Pública da União (DPU) em Belo Horizonte (MG), a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) e a Polícia Federal – para facilitar a solução