Contrato Particular de Locação Residencial em Notícias

havendo outros ainda, a depender da análise particular de cada contrato de locação;⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 📌Registrar o contrato de locação não é uma obrigatoriedade para nenhuma das partes, não sendo uma imposição... Muitas pessoas celebram diariamente contratos de locação residencial e comercial, porém não os levam a registro no Cartório de Registro de Imóveis (RGI) competente... de que há um contrato de locação em vigência atrelado ao imóvel objeto da locação.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Mas quais os reais benefícios para as partes

Sob outra perspectiva, se acaso estivéssemos afirmando que os vínculos entre a recorrente e os usuários de seu apartamento deram-se sob a forma de locação residencial, mesmo que para temporada, o mero... Portanto, existindo na Convenção de Condomínio regra impondo destinação residencial, mostra-se indevido o uso de unidades particulares que, por sua natureza, implique o desvirtuamento daquela finalidade... Não há enquadramento nem mesmo na chamada “locação para temporada” (art. 48 da Lei de Locações), pois esse tipo de contrato não pode ser feito de maneira informal e fracionada de apenas alguns quartos

não residencial para publicidade da cláusula de vigência... Processo nº 1083772-68.2019.8.26.0100 Houve suscitação de dúvida pelo Oficial do 10º Registro de Imóveis da Capital de São Paulo, diante da negativa em proceder ao registro de contrato de locação de imóvel... de constar o número da matrícula do imóvel; d) o contrato de locação deve ser aditado para constar o estado civil do locador ou apresentar certidão de nascimento/casamento atualizada; e) apresentação

A natureza “intuitu familiae”, inerente às locações residenciais, comunicou-se a fiança... RESIDENCIAL... Como antes se disse, os contratos de locação de imóveis, mormente os de uso residencial, são intuitu familiae e visam dar condições dignas de moradia e estabilidade social a seus componentes

RESIDENCIAL... A natureza “intuitu familiae”, inerente às locações residenciais, comunicou-se a fiança... Como antes se disse, os contratos de locação de imóveis, mormente os de uso residencial, são intuitu familiae e visam dar condições dignas de moradia e estabilidade social a seus componentes

Ele sustentou ainda que a Lei do Inquilinato (8.245/91) e o Superior Tribunal de Justiça definem que “a locação de imóvel não residencial, para localização e funcionamento de estabelecimento de ensino... Os locadores pediram a retomada do local depois do prazo de locação fixado em contrato. Eles não demonstraram interesse em manter a locação e entraram com ação de despejo por denúncia vazia... "O entendimento até hoje predominante no Superior Tribunal de Justiça é o de que, mesmo em caso de contrato de locação por tempo determinado, não cabe ser feita ação de despejo por denúncia vazia, mas

Ele sustentou ainda que a Lei do Inquilinato (8.245/91) e o Superior Tribunal de Justiça definem que “a locação de imóvel não residencial, para localização e funcionamento de estabelecimento de ensino... Os locadores pediram a retomada do local depois do prazo de locação fixado em contrato. Eles não demonstraram interesse em manter a locação e entraram com ação de despejo por denúncia vazia... "O entendimento até hoje predominante no Superior Tribunal de Justiça é o de que, mesmo em caso de contrato de locação por tempo determinado, não cabe ser feita ação de despejo por denúncia vazia, mas

Ele sustentou ainda que a Lei do Inquilinato (8.245/91) e o Superior Tribunal de Justiça definem que “a locação de imóvel não residencial, para localização e funcionamento de estabelecimento de ensino... Os locadores pediram a retomada do local depois do prazo de locação fixado em contrato. Eles não demonstraram interesse em manter a locação e entraram com ação de despejo por denúncia vazia... "O entendimento até hoje predominante no Superior Tribunal de Justiça é o de que, mesmo em caso de contrato de locação por tempo determinado, não cabe ser feita ação de despejo por denúncia vazia, mas

Segundo a 4ª Turma, existindo na Convenção de Condomínio regra impondo destinação residencial, mostra-se indevido o uso de unidades particulares que, por sua natureza, implique o desvirtuamento daquela... A ação movida pelo condomínio havia sido acolhida pelo Juízo de 1º grau, tendo este pontuado que as atividades desenvolvidas pelos recorrentes não se amoldavam ao contrato típico de locação, seja na modalidade... residencial (art. 47 da Lei n. 8.245 /91), ou por temporada (art. 48)

AGRAVO DE INSTRUMENTO – LOCAÇÃO RESIDENCIAL – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PEDIDO DE PESQUISA DE BENS EM NOME DO CÔNJUGE DO DEVEDOR – POSSIBILIDADE... Presume-se que a dívida oriunda de contrato de locação residencial foi contraída em prol da unidade familiar, de modo que os consortes são devedores solidários (arts. 1.643, 1.644 e 1.664, do Cód... (TJ-SP - AI: 22006162520218260000 SP 2200616-25.2021.8.26.0000 , Relator: Rosangela Telles, 31ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 18/10/2021 E mais, a possibilidade em locação residencial: