DECISÃO: TRF1 condena União, Funasa e empresa mineradora a reparar danos causados por dejetos de chumbo ao município de Santo Amaro da Purificação/BA
de Produtos Minerais e Industriais LTDA contra a sentença conjunta proferida pelo Juízo da 3ª vara federal da Seção Judiciária da Bahia, e julgou procedentes os pedidos formulados pelo Ministério Público... Processo nº: 0000257-49.2XXX.401.3XX0/BA Data do julgamento: 28/01/2019 JR Assessoria de Comunicação Social Tribunal Regional Federal da 1ª Região... A 6ª Turma do TRF 1ª Região negou provimento aos recursos de apelação da União e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), bem como deu parcial provimento aos apelos de Plumbum Comércio e Representações