Criança na Companhia da Mãe, no Brasil em Notícias

O desembargador destacou que a mãe apresentou um documento emitido pelo Consulado Geral do Brasil em Milão, que não poderia ter sido negado pela companhia aérea... Ela passou alguns dias no Brasil acompanhada do menino... Para ele, a companhia aérea não conseguiu provar suas alegações de que a mãe não apresentou a documentação correta

O desembargador destacou que a mãe apresentou um documento emitido pelo Consulado Geral do Brasil em Milão, que não poderia ter sido negado pela companhia aérea... Para ele, a companhia aérea não conseguiu provar suas alegações de que a mãe não apresentou a documentação correta... Ela passou alguns dias no Brasil acompanhada do menino

A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou companhia aérea que impediu embarque de mãe e filho... Ao tentar embarcar no voo de regresso, foi impedida por funcionários da companhia aérea, que exigiram expressa autorização do pai, devido a recentes casos de sequestro de crianças no País... Consta dos autos que a autora, que é brasileira e reside na Itália com seu filho e marido italianos, estava no Brasil acompanhada do menino

bit.ly/2NhQaJX | A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou companhia aérea que impediu embarque de mãe e filho... Ao tentar embarcar no voo de regresso, foi impedida por funcionários da companhia aérea, que exigiram expressa autorização do pai, devido a recentes casos de sequestro de crianças no País... Consta dos autos que a autora, que é brasileira e reside na Itália com seu filho e marido italianos, estava no Brasil acompanhada do menino

O entendimento foi adotado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao restabelecer sentença que autorizou a mudança de uma criança para a Holanda, em companhia da mãe... No mesmo ato, o juiz fixou o regime de guarda compartilhada e definiu parâmetros de convivência em favor do pai, que mora no Brasil. A sentença havia sido reformada em segunda instância... Para a relatora, filho sob guarda compartilhada deve ter uma residência principal Relatora do recurso especial da mãe, a ministra Nancy Andrighi lembrou que a guarda compartilhada não se confunde com o

O STJ, ao restabelecer a sentença que autorizou a mudança de uma criança para a Holanda, em companhia da mãe, destacou que essa flexibilidade do compartilhamento da guarda não afasta, contudo, a possibilidade... Na sentença restabelecida pelo STJ, o juiz havia fixado o regime de guarda compartilhada e definiu os parâmetros de convivência em favor do pai, que mora no Brasil... ao Brasil em todos os períodos de férias até completar 18 anos (com custos integralmente suportados pela recorrente), utilização ampla e irrestrita de videochamadas ou outros meios tecnológicos de conversação

dos pais (pai e mãe juntos).- Quando a criança ou o adolescente viajar apenas na companhia de um dos genitores, é necessária a autorização do outro... Não necessitam de autorização judicial crianças ou adolescentes (até 17 anos de idade) que viajem em companhia do pai e da mãe; no entanto, se a criança viajar apenas com um dos dois, é preciso que haja... Normas para a viagem de crianças ao exterior: Residentes no Brasil Não é necessária autorização judicial para que crianças ou adolescentes brasileiros, residentes no Brasil, viajem ao exterior acompanhados

A autorização judicial é dispensável para crianças que viajam desacompanhadas tanto no Brasil como no exterior, mas, em alguns casos, é necessária autorização dos pais com firma reconhecida... É necessária autorização judicial quando a criança ou adolescente nascido em território nacional viajar para o exterior em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior, mesmo se houver... Se forem viajar acompanhados de outros adultos ou sozinhos também devem levar autorização, neste caso assinada pelo pai e pela mãe

A autorização judicial é dispensável para crianças que viajam desacompanhadas tanto no Brasil como no exterior, mas, em alguns casos, é necessária autorização dos pais com firma reconhecida... É necessária autorização judicial quando a criança ou adolescente nascido em território nacional viajar para o exterior em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior, mesmo se houver... Se forem viajar acompanhados de outros adultos ou sozinhos também devem levar autorização, neste caso assinada pelo pai e pela mãe

dos pais (pai e mãe juntos). - Quando a criança ou o adolescente viajar apenas na companhia de um dos genitores é necessária a autorização do outro... Não necessitam de autorização judicial crianças ou adolescentes (até 17 anos) que viajem em companhia do pai e da mãe; no entanto, se a criança viajar apenas com um dos dois, é preciso que haja autorização... Normas para a viagem de crianças ao exterior: Residentes no Brasil - Não é necessária autorização judicial para que crianças ou adolescentes brasileiros, residentes no Brasil, viajem ao exterior acompanhados