Crime de Sonegação Ou Retenção de Autos em Notícias

Em suas razões, o MPF alegou que a sentença contrastou com as provas dos autos, nas quais demonstraram a prática do crime de sonegação de contribuição previdenciária, em decorrência da omissão em informar... do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra sentença, da 2ª Vara da Seção Judiciária de Roraima, que absolveu os réus do crime de sonegação... de sonegação de contribuição previdenciária

Em suas razões, o MPF alegou que a sentença contrastou com as provas dos autos, nas quais demonstraram a prática do crime de sonegação de contribuição previdenciária, em decorrência da omissão em informar... do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra sentença, da 2ª Vara da Seção Judiciária de Roraima, que absolveu os réus do crime de sonegação... de sonegação de contribuição previdenciária

abusiva de autos como crime de sonegação de documentos... E que a denúncia traz elementos suficientes para a caracterização do delito de sonegação de autos ou objeto de valor probatório... Por isso, o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB orienta e alerta os advogados para evitarem a retenção de autos em seus escritórios e a devolvê-los sempre nos prazos fixados, de modo a contribuir com

Configura o crime de sonegação de papel ou objeto de valor, se o advogado retirou os autos do cartório para devolução em quatro dias e não mais foi encontrado, apesar das inúmeras diligências para tentar... mudança de endereço são suficientes para configurar o dolo do presente crime. 3... SONEGAÇÃO DE PAPEL OU OBJETO DE VALOR PROBATÓRIO. ART. 356 DO CÓDIGO PENAL . PLEITO DE PREVALÊNCIA DO VOTO MINORITÁRIO QUE ABSOLVEU O EMBARGANTE POR ATIPICIDADE DA CONDUTA

A conduta de quem presta informação falsa na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda para reduzir o tributo devido amolda-se ao crime de sonegação fiscal (artigo 1º, inciso I, da Lei 8.137/90 )... tributário é o fisco, e não é necessário o erro da vítima, de modo que a consumação da sonegação fiscal independe desse aspecto subjetivo... Ele observou que, no caso de ser apurado imposto a pagar no momento da declaração anual, deve ser feito o recolhimento; se tiver havido retenção na fonte em valores superiores ao imposto devido, é efetivada

A conduta de quem presta informação falsa na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda para reduzir o tributo devido amolda-se ao crime de sonegação fiscal (artigo 1º , inciso I , da Lei 8.137 /90... tributário é o fisco, e não é necessário o erro da vítima, de modo que a consumação da sonegação fiscal independe desse aspecto subjetivo... Ele observou que, no caso de ser apurado imposto a pagar no momento da declaração anual, deve ser feito o recolhimento; se tiver havido retenção na fonte em valores superiores ao imposto devido, é efetivada

A conduta de quem presta informação falsa na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda para reduzir o tributo devido amolda-se ao crime de sonegação fiscal (artigo 1º , inciso I , da Lei 8.137 /90... tributário é o fisco, e não é necessário o erro da vítima, de modo que a consumação da sonegação fiscal independe desse aspecto subjetivo... Ele observou que, no caso de ser apurado imposto a pagar no momento da declaração anual, deve ser feito o recolhimento; se tiver havido retenção na fonte em valores superiores ao imposto devido, é efetivada

A conduta de quem presta informação falsa na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda para reduzir o tributo devido amolda-se ao crime de sonegação fiscal (artigo 1º , inciso I , da Lei 8.137 /90... tributário é o fisco, e não é necessário o erro da vítima, de modo que a consumação da sonegação fiscal independe desse aspecto subjetivo... Ele observou que, no caso de ser apurado imposto a pagar no momento da declaração anual, deve ser feito o recolhimento; se tiver havido retenção na fonte em valores superiores ao imposto devido, é efetivada

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A conduta de quem presta informação falsa na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda para reduzir o tributo devido amolda-se ao crime de sonegação fiscal (artigo 1º , inciso I , da Lei 8.137 /90... tributário é o fisco, e não é necessário o erro da vítima, de modo que a consumação da sonegação fiscal independe desse aspecto subjetivo... Ele observou que, no caso de ser apurado imposto a pagar no momento da declaração anual, deve ser feito o recolhimento; se tiver havido retenção na fonte em valores superiores ao imposto devido, é efetivada