Da Assistência Social Aos Deficientes Físicos e Aos Idosos em Notícias

O artigo 203 , inciso V , da Constituição Federal e a Lei nº 8.742 /93 no art. 20 , preveem a prestação de assistência social a portador de deficiência física ou a idoso, desde que seja constatado que... Há presunção legal de que a família com renda mensal per capita inferior a ¼ do salário-mínimo não é capaz de prover de forma digna a manutenção do membro idoso ou deficiente físico (§ 3º, art. 20 , Lei... Assim sendo, a vulnerabilidade social foi afastada. O Colegiado, acompanhando o voto do relator, negou provimento à apelação

O artigo 203 , inciso V , da Constituição Federal e a Lei nº 8.742 /93 no art. 20 , preveem a prestação de assistência social a portador de deficiência física ou a idoso, desde que seja constatado que... Há presunção legal de que a família com renda mensal per capita inferior a ¼ do salário-mínimo não é capaz de prover de forma digna a manutenção do membro idoso ou deficiente físico (§ 3º, art. 20 , Lei... Assim sendo, a vulnerabilidade social foi afastada. O Colegiado, acompanhando o voto do relator, negou provimento à apelação. Processo nº: 0068302-76.2014.4.01.9199/MT

O artigo 203 , inciso V , da Constituição Federal e a Lei nº 8.742 /93 no art. 20 , preveem a prestação de assistência social a portador de deficiência física ou a idoso, desde que seja constatado que... Há presunção legal de que a família com renda mensal per capita inferior a ¼ do salário-mínimo não é capaz de prover de forma digna a manutenção do membro idoso ou deficiente físico (§ 3º, art. 20 , Lei... Assim sendo, a vulnerabilidade social foi afastada. O Colegiado, acompanhando o voto do relator, negou provimento à apelação

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Canindé abrange questões relacionadas à saúde, infância e adolescência, aos idosos e deficientes físicos. Fonte: Ascom... (CREAS), do Conselho Tutelar, além de integrantes dos conselhos do idoso e deficiente físico... Estiveram presentes os representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social, dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), do Centro de Referência Especializado da Assistência Social

A Assistência Social em Mato Grosso tem desenvolvido diversos programas voltados para pessoas carentes, idosos e deficientes físicos, como forma de diminuir o risco social das famílias do Estado e incentivar... “Com esse dinheiro são ofertados cursos de qualificação, apoio psicossocial, serviços de convivência e outras opções que melhorem a qualidade de vida de idosos e deficientes físicos... Para o recebimento dos recursos, cada município deve estar cadastrado no Sistema Único da Assistência Social (SUAS)

O benefício da prestação continuada, inserido em nossa Carta Política de 1988, tem como principal escopo a minimização das diferenças sociais, das quais são, principalmente acometidos os deficientes físicos... termos da Lei Orgânica da Assistência Social – Loas... A Assistência Social foi disciplinada pela Lei nº 8.742 , de 07.12.1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que a definiu como “Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos

“Nós nos deparamos com uma crise que nos empurra para a discussão desse fato, a necessidade de revisarmos questões inerentes à seguridade social, à assistência social, à Previdência”, disse... O relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia, disse ter “absoluta sensibilidade” e “preocupação” com o tema do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para deficientes físicos e... O BPC é um benefício assistencial no valor do salário-mínimo concedido a deficientes e idosos sem necessidade de contribuição

deficiente físico... passaram de R$ 10.000,00 até a descoberta do crime e o réu não apresentou a finalidade dos gastos, tampouco as razões para as condições desumanas que fez a vítima passar, fazendo-o procurar ajuda na assistência social... social do bairro

IDOSO E DEFICIENTE FÍSICO. REQUISITO ECONÔMICO. DEDUÇÕES. MÍNIMO EXISTENCIAL. RESERVA DO POSSÍVEL. ABRANGÊNCIA NACIONAL DOS EFEITOS DA DECISÃO.1... Leia o Guia completo sobre a ''aposentadoria'' da assistência social Se o Estado tem por obrigação prover saúde e não a provê, os gastos que o cidadão tem não devem ser considerados como da sua renda... Nos requerimentos de Benefício de Prestação Continuada-BPC protocolados por idosos (B88) e deficientes (B87), cuja renda per capita familiar resulte em valor igual ou superior a 1/4 do salário mínimo

Além de deficientes físicos que necessitam do devido acompanhamento social... A ação salienta que as condições atuais dos acessos às salas do atendimento psicológico e social põe em risco a vida e a saúde dos idosos e dos deficientes físicos, fato que leva a necessidade da imediata... Para o promotor de Justiça, a omissão do município em realizar as adaptações necessárias “é uma vergonha e expõe os idosos e os deficientes físicos a situações vexatórias, os quais necessitam da intervenção