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Jusbrasil - Notícias
23 de fevereiro de 2017

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Hotel obtém direito de uso de água de poço artesiano

premente e básica, afirma. Para além disso, acrescenta, é ilegal o decreto estadual 23.430/74, que obriga a utilização exclusiva de água fornecida pela rede pública, por impor restrição não-prevista na Lei...A legislação ...

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - 18/10/2010

Hotel obtém direito de uso de água de poço artesiano

premente e básica , afirma. Para além disso, acrescenta, é ilegal o decreto estadual 23.430/74, que obriga a utilização exclusiva de água fornecida pela rede pública, por impor restrição não...A legislação estadual (Lei nº ...

Âmbito Jurídico - 18/10/2010

Hotel obtém direito de uso de água de poço artesiano

premente e básica, afirma. Para além disso, acrescenta, é ilegal o decreto estadual 23.430/74, que obriga a utilização exclusiva de água fornecida pela rede pública, por impor restrição não-prevista na Lei...A legislação ...

Veredictum - 19/10/2010

Hotel obtém direito de uso de água de poço artesiano

premente e básica , afirma. Para além disso, acrescenta, é ilegal o decreto estadual 23.430/74, que obriga a utilização exclusiva de água fornecida pela rede pública, por impor restrição não...A legislação estadual (Lei nº ...

JurisWay - 18/10/2010

Hotel obtém direito de uso de água de poço artesiano - 18/10/2010

premente e básica, afirma. Para além disso, acrescenta, é ilegal o decreto estadual 23.430/74, que obriga a utilização exclusiva de água fornecida pela rede pública, por impor restrição não...A legislação estadual (Lei nº ...

Jus Vigilantibus - 18/10/2010

TJ-RS - Dispensada outorga para poço artesiano utilizado em edifício no centro de Canoas

a construção dos poços artesianos para captação de água subterrânea. O indeferimento teve como base o art. 96 do Decreto Estadual23.430 /74. Os fatos O Ministério Público notificou o Condomínio para... do Decreto ...

JurisWay - 29/05/2008

Dispensada outorga para poço artesiano utilizado em edifício no centro de Canoas

a construção dos poços artesianos para captação de água subterrânea. O indeferimento teve como base o art. 96 do Decreto Estadual23.430 /74. Os fatos O Ministério Público notificou o Condomínio para... do Decreto ...

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - 29/05/2008

Inválidos dispositivos de lei sobre emissão de sons em Pinhal

), a Constituição Estadual (nos artigos 52, XIV, e 8º) e o Decreto Estadual23.430/74, que dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da saúde pública. Na ação, a Câmara de Vereadores de Balneário Pinhal..., por sua ...

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - 07/07/2010

Entidades profissionais defendem a atualização do Código Sanitário do Rio Grande do Sul

, instituído pelo Decreto23.430, de 1974. Foi definida a criação de um grupo de trabalho (GT) para dar prosseguimento à análise do Código. O presidente do órgão técnico, deputado Adilson Troca (PSDB...). O representante do Conselho ...

Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul - 20/11/2013

Município não pode legislar sobre uso de agrotóxicos

com o definido pelo regulamento aprovado pelo Decreto Estadual23.430/74, além da Resoluçãonº 119/2006 do Conselho Estadual do Meio Ambiente. Abaixo, a Lei considerada inconstitucional: LEI... do controle ambiental da ...

JurisWay - 30/11/2009

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