Decreto-lei 395 /38 em Notícias

Juntas, as Comissões realizaram 395 reuniões, 146 visitas técnicas, 38 audiências públicas e tomaram parte em 380 eventos externos... Segundo os dados catalogados, as Comissões avaliaram 208 Projetos de Leis, das quais 63 foram aprovados; 50 Projetos de Resoluções Legislativas, com 13 aprovadas; 10 Projetos de Leis Complementares, sendo... Também foram analisados 12 Projetos de Emenda à Constituição do Estado, porém, apenas um teve aprovação; em relação aos Projetos de Decretos Legislativos, dos 19 apresentados, 18 foram aceitos

do recurso interposto, nos termos do art. 38 , parágrafo único , da Lei n. 6830 /1980. 10) A execução fiscal pode ser redirecionada em desfavor da empresa sucessora para cobrança de crédito tributário... advocatícios pelo contribuinte fixados de acordo com o art. 26 do CPC , quando da desistência ou renúncia ao direito em processo que se discute o crédito fiscal que não contempla o encargo de 20% do Decreto-Lei... fiscal de créditos tributários da Fazenda Nacional, para fins de adesão a programa de parcelamento fiscal, incabível a condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que o encargo estipulado no Decreto-Lei

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 38, terça-feira, 15 de agosto de 2017. Tags : Políticas Públicas. Finanças Públicas. FDCO... Atos do Poder Executivo PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DECRETO N. 9.124 , DE 14 DE AGOSTO DE 2017 Altera o Decreto nº 7.922 , de 18 de fevereiro de 2013, que regulamenta as Gratificações de Qualificação - GQ... DECRETO N. 9.126 , DE 14 DE AGOSTO DE 2017 Altera o Decreto nº 8.961 , de 16 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso

Base de cálculo na vigência do Decreto-Lei nº 2.351 /1987: piso nacional de salários... Decreto-Lei nº 779 /69 e Lei nº 5.584 /70. (cancelada em decorrência da nova redação conferida à Súmula nº 303)- DJ 20.04.2005 10. Alçada. Mandado de segurança... (Lei nº 5.889 /73, art. 10 e Decreto nº 73.626 /74, art. 2º , § 4º ).(inserido dispositivo) - DEJT divulgado em 16, 17 e 18.11.2010 39. Engenheiro. Jornada de Trabalho. Lei nº 4.950/66

DECRETO N. 8.594 , DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015 Altera o Decreto nº 71.733 , de 18 de janeiro de 1973, que regulamenta a Lei nº 5.809 , de 10 de outubro de 1972, que dispõe sobre retribuição e direitos do... DECRETO N. 8.613 , DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015 Altera o Anexo ao Decreto nº 5.741 , de 30 de março de 2006, que regulamenta os arts. 27-A , 28-A e 29-A da Lei nº 8.171 , de 17 de janeiro de 1991, e organiza... DECRETO N. 8.629, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015 Altera o Decreto nº 7.217 , de 21 de junho de 2010, que regulamenta a Lei nº 11.445 , de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento

DECRETO N. 8.594 , DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015 Altera o Decreto nº 71.733 , de 18 de janeiro de 1973, que regulamenta a Lei nº 5.809 , de 10 de outubro de 1972, que dispõe sobre retribuição e direitos do... DECRETO N. 8.613 , DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015 Altera o Anexo ao Decreto nº 5.741 , de 30 de março de 2006, que regulamenta os arts. 27-A , 28-A e 29-A da Lei nº 8.171 , de 17 de janeiro de 1991, e organiza... DECRETO N. 8.629, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015 Altera o Decreto nº 7.217 , de 21 de junho de 2010, que regulamenta a Lei nº 11.445 , de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento

Do mesmo modo, a redação do art. 38 da Lei n. 10.150 /2000 também foi precisa ao instituir o arrendamento especial com opção de compra apenas para os imóveis que a instituição financeira tenha"arrematado... Isso porque o § 1º do art. 12 do Decreto federal n. 7.107 /2010 (que homologou o acordo firmado entre o Brasil e a Santa Sé, relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, aprovado pelo Decreto... Isso porque, além de não causar prejuízo indevido para o devedor em atraso e representar importante segmento no mercado de trabalho dos advogados, ela tem apoio nas normas dos arts. 389 , 395 e 404 do

Art. 316 - Revogado pelo Decreto-lei nº 368 , de 19-12-68, DOU 20-12-68... Art. 310 - Revogado pelo Decreto-lei nº 972 , de 17.10.1969, DOU 21-10-69... Art. 314 - Revogado pelo Decreto-lei nº 972 , de 17.10.1969, DOU 21-10-69

Alvino Pedro Leite foi condenado duas vezes pela prática do crime ambiental previsto no artigo 38 da Lei 9.605 /98 (Crimes Ambientais)... Ele foi processado porque utilizou áreas das margens da Rodovia MS-395 para pastagem de gado... Para o ministro, é “ilegítimo” o decreto de prisão contra o idoso, já que uma das prisões fora decretada com base em processo extinto e na outra a defesa contesta a sua nulidade

art. 7º da Convenção de Nova York – Decreto nº 4.311 /2002). (Grupo: Arbitragem; redação revista no III FPPC-Rio) 86... art. 189 As arbitragens que envolvem a Administração Pública respeitarão o princípio da publicidade, observadas as exceções legais vide art. 2º , § 3º , da Lei n. 9.307 /1996, com a redação da Lei n... (Grupo: Conversão de Ação Individual em Coletiva) 30 38. (art. 333, II) Os requisitos de relevância social e de dificuldade de formação do litisconsórcio são alternativos31