Depósito Recursal em Recurso de Revista em Notícias

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  • Depósito Recursal 2019

    Notícias18/07/2019Neuciléia Rosário
    Os novos valores para depósito recursal já estão disponíveis no site do TST. Divulgado em 12 de julho de 2019, os novos valores entram em vigor a partir de 01 de agosto de 2019... Os novos valores são: Recurso Ordinário : R$ R$ 9.828,51- Recurso de Revista, Embargos e Recurso Extraordinário : R$ R$ 19.657,02 - Recurso em Ação Rescisória : R$ 19.657,02 Mais informações e Ato em https... Importante lembrar que, o pagamento em valor incorreto pode gerar deserção do recurso
  • Depósito Recursal na Justiça do Trabalho

    Notícias23/09/2015Joice Bezerra de Oliveira
    Então, qual o valor do depósito recursal do Recurso de Revista? R$ 16.366,10 - que é o teto. Mas todos que perderem na Justiça do Trabalho, para recorrer, terão efetuar o depósito recursal... condicionados sim ao depósito recursal... Se efetua o depósito no: 1) ato da interposição do Recurso (no caso do Agravo de Instrumento) ou 2) no prazo do Recurso (no Recurso Ordinário, no Recurso de Revista, no Recurso Extraordinário e no Recurso
  • Atenção: Somente comprovante de pagamento pela internet não confirma depósito recursal

    Notícias20/08/2020Felipe de Jesus Advogado
    banking") como comprovação do recolhimento de depósito recursal... Relator | De acordo com o relator, ministro Hugo Scheuermann, o item IV da Instrução Normativa 26 do TST estava em vigência na época da interposição do recurso de revista pela Vale, quando se exigia, além... A Vale vinha sustentando que o comprovante anexado permitia a vinculação ao processo do valor recolhido a título de depósito recursal
  • Depósito recursal de loja é válido apesar de cópia feita pela Vara do Trabalho estar ilegível

    A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou autêntica a guia de recolhimento do depósito recursal transmitida eletronicamente pelas Lojas Renner S.A... Como, no recurso de revista, a empresa demonstrou que o documento estava legível, a Turma determinou o retorno do processo ao TRT para novo julgamento... A empresa, ao recorrer ao Tribunal Regional Trabalho da 5ª Região, enviou, pelo sistema e-DOC, o comprovante do pagamento das custas processuais e do depósito recursal, necessários para a admissão do apelo
  • TST divulga os novos valores do limite de depósito recursal

    Notícias13/07/2015Tribunal Superior do Trabalho
    De acordo com a nova tabela, a interposição de Recurso Ordinário passa a ser de R$ 8.183,06, e para o caso de Recurso de Revista, Embargos, Recurso Extraordinário e Recurso em Ação Rescisória, o valor... (Seg 13 Jul 2015 17:00:00) O Tribunal Superior do Trabalho divulgou, por meio do ato 397/2015, os novos valores referentes aos limites de depósito recursal, que passarão a vigorar a partir de 1º de agosto
  • TST divulga novos valores dos limites de depósito recursal

    Notícias20/07/2017Everson Rangel Soares
    De acordo com a nova tabela, o limite do depósito para a interposição de recurso ordinário passa a ser de R$ 9.189, e, para recurso de revista, embargos, recurso extraordinário e recurso em ação rescisória... Na última sexta-feira, 14 de julho de 2017, o Tribunal Superior do Trabalho divulgou, por meio do Ato 360/2017, os novos valores referentes aos limites de depósito recursal, que passarão a vigorar a partir
  • TST divulga novos valores dos limites de depósito recursal

    Notícias21/08/2017Lopes e Matos Advocacia e Consultoria
    De acordo com a nova tabela, o limite do depósito para a interposição de recurso ordinário passa a ser de R$ 9.189, e, para recurso de revista, embargos, recurso extraordinário e recurso em ação rescisória... O Tribunal Superior do Trabalho divulgou, por meio do Ato 360/2017 , os novos valores referentes aos limites de depósito recursal, que passarão a vigorar a partir de 1º de agosto deste ano
  • Depósito recursal feito em desacordo com a Reforma Trabalhista é validado

    Notícias01/07/2019Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Controvérsia A relatora do recurso de revista do condomínio, ministra Dora Maria da Costa, assinalou que, a priori, o recurso ordinário estaria deserto pelo motivo exposto pelo TRT... Regional do Trabalho da 3ª Região, realizou o depósito recursal por meio da GFIP/SEFIP... O TRT julgou o recurso deserto, porque o artigo 899 , parágrafo 4º , da CLT , com a redação dada pela Lei 13.467 /2017, determina que o depósito recursal será feito em conta vinculada ao juízo, e não mais
  • Não pagamento de diferença de depósito na data da interposição inviabiliza exame de segundo recurso

    Notícias14/03/2023Rafael Costa Monteiro
    Ao interpor o primeiro recurso de revista, ela recolheu R$ 12.580 a título de depósito recursal, conforme a tabela vigente na época... Depósito recursal O depósito recursal é um valor a ser depositado pelo empregador ao recorrer de uma condenação. Sua finalidade é garantir a execução, no futuro, da decisão judicial... Deserção Mas, ao chegar novamente ao TST, o recurso foi considerado deserto (inválido em razão do não pagamento das custas e do depósito recursal dentro do prazo)
  • Depósito recursal feito em desacordo com a Reforma Trabalhista é validado

    Notícias01/07/2019COAD
    Controvérsia A relatora do recurso de revista do condomínio, ministra Dora Maria da Costa, assinalou que, a priori, o recurso ordinário estaria deserto pelo motivo exposto pelo TRT... Regional do Trabalho da 3ª Região, realizou o depósito recursal por meio da GFIP/SEFIP... O TRT julgou o recurso deserto, porque o artigo 899 , parágrafo 4º , da CLT , com a redação dada pela Lei 13.467 /2017, determina que o depósito recursal será feito em conta vinculada ao juízo, e não mais
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