Desvinculação Ao Teto do Rgps em Notícias

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  • Proposta de reforma aumenta alíquotas de contribuição de servidores públicos ativos

    Notícias20/02/2019Câmara dos Deputados
    Para o teto do RGPS, por exemplo, a alíquota efetiva da contribuição previdenciária seria de 11,68%, pouco acima da praticada atualmente (11%)... Para cada faixa de remuneração, haverá uma alíquota, começando em 7,5% no caso do salário mínimo, atualmente em R$ 998, e atingindo 14% no teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), hoje em R$... também impede que as contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social, inclusive no que se refere às previdenciárias, sejam incluídas em eventual medida que volte a permitir a desvinculação
  • Frente parlamentar discute estratégias de divulgação do relatório da CPI da Previdência

    Uma das propostas do relatório é aumentar para R$ 9.370,00 o teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que atualmente é de R$ 5.531,31... reconhecido na sentença; PEC para recriar o Conselho Nacional de Seguridade Social - que participará da formulação e fiscalização da proposta orçamentária da Seguridade - e determinar a não aplicação da Desvinculação... do valor dos benefícios do RGPS, com ajustes que preservem seu valor real, “atualizado pelos mesmos índices aplicados aos benefícios do Regime Geral da Previdência Social”
  • SUBSTITUTIVO DA PEC 287/2016 - REFORMA DA PREVIDÊNCIA

    PENSÕES NO RGPS E RPPS TEXTO ORIGINAL - Desvinculação da pensão ao salário mínimo; - Cota familiar de 50%, acrescida de 10% por dependente; - Impossibilidade de cumulação de pensão e aposentadoria, podendo-se... entrou após a EC 41 /2003, 70% da média + 1,5% para cada ano que superar 25 anos de tempo de contribuição; + 2,0%, para o que superar 30 anos; e +2,5%, para o que superar 35, até 100% - Limitação ao teto... mínima de 55 anos, para a mulher, e 60 anos, para o homem; - Paridade e integralidade mantidas para os que ingressaram antes da EC 41 /2003 e 100% da média para os que ingressaram depois; - Limitação ao teto
  • Reforma da Previdência aponta para novo projeto de país: uma sociedade não solidária

    Notícias31/01/2017Cleide Azevedo
    Em primeiro lugar, a EC 95 exige uma grande redução da despesa pública nos próximos 10 anos e para que o teto da seja alcançado é necessário desmontar os gastos sociais que têm um crescimento acima da... idade mínima de 65 anos, independentemente do tempo de contribuição, igualdade completa entre homens e mulheres, retirada de todas as condições especiais de professores e dos segurados especiais, desvinculação... O RGPS se encontrava relativamente equilibrado. Enquanto a economia crescia, as receitas da seguridade cresciam mais do que as despesas, principalmente entre 2006 e 2013
  • Empresas privadas devem R$ 450 bilhões à Previdência, mostra relatório final da CPI

    Notícias23/10/2017Senado
    Uma das propostas do relatório é aumentar para R$ 9.370,00 o teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que atualmente é de R$ 5.531,31... reconhecido na sentença; — PEC para recriar o Conselho Nacional de Seguridade Social - que participará da formulação e fiscalização da proposta orçamentária da Seguridade - e determinar a não aplicação da Desvinculação... do valor dos benefícios do RGPS, com ajustes que preservem seu valor real, “atualizado pelos mesmos índices aplicados aos benefícios do Regime Geral da Previdência Social”
  • Saiba como vai ficar a Previdência após a reforma proposta pelo governo

    Notícias07/12/2016RVS ADVOCACIA
    Os servidores ainda podem receber aposentadoria acima do teto do RGPS... A pensão por morte de servidor que ingressou antes da instituição da previdência complementar e que venha a falecer depois da reforma estará limitada ao teto do RGPS? Não... A instituição do regime de previdência complementar e consequente fixação do limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS como teto dos benefícios a serem pagos por RPPS torna-se obrigatória
  • Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência

    Notícias11/07/2019COAD
    Para os atuais trabalhadores segurados do INSS (Regime Geral da Previdência Social – RGPS), o texto cria cinco regras de transição, e a pessoa poderá optar por uma delas... Ainda sobre a receita, o texto acaba com a Desvinculação de Receitas da União (DRU) incidente sobre as contribuições que financiam a seguridade social, como a própria CSLL e a Cofins... substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto
  • Opinião: Apontamentos sobre a Reforma da Previdência

    do RGPS... momento e cobrar de nossos parlamentares uma postura mais humana e transparente de forma a que conheçamos efetivamente a situação previdenciária do país, se superavitária, por renúncias fiscais e desvinculações... Fácil presumir que, em inúmeros estados, principalmente do Norte e Nordeste, inúmeros trabalhadores irão falecer antes de completar os longos 25 anos de contribuição ao RGPS
  • Câmara aprova em 1º turno texto-base da reforma da Previdência

    Notícias11/07/2019Câmara dos Deputados
    Para os atuais trabalhadores segurados do INSS (Regime Geral da Previdência Social – RGPS), o texto cria cinco regras de transição, e a pessoa poderá optar por uma delas... Ainda sobre a receita, o texto acaba com a Desvinculação de Receitas da União (DRU) incidente sobre as contribuições que financiam a seguridade social, como a própria CSLL e a Cofins... substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto
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