Do Artigo 331 , do Código Processual Civil em Notícias

impugnação deve ocorrer em preliminar de apelação (artigo 331 do CPC )... O recurso, nessa situação, deve ser a apelação, conforme o artigo 331 do Código de Processo Civil (CPC)... De acordo com o colegiado, para que uma decisão judicial seja recorrível por agravo de instrumento, ela deve ter natureza de decisão interlocutória, constar do rol do artigo 1.015 do CPC ou caracterizar

impugnação deve ocorrer em preliminar de apelação (artigo 331 do CPC )... O recurso, nessa situação, deve ser a apelação, conforme o artigo 331 do Código de Processo Civil (CPC)... De acordo com o colegiado, para que uma decisão judicial seja recorrível por agravo de instrumento, ela deve ter natureza de decisão interlocutória, constar do rol do artigo 1.015 do CPC ou caracterizar

Vez que, em audiência preliminar ( CPC Art. 331 ) teve conhecimento do processo. a fim de oportunizar a conciliação ou, em caso de não ser a mesma realizada, prosseguir-se nos uteriores termos do ato... Art. 37 do CPC . "...Não juntando Procuração a Advogada , no ato da interposição do recurso (data acima) declara-se INEXISTENTE O ATO PRATICADO"

O recurso, nessa situação, deve ser a apelação, conforme o artigo 331 do Código de Processo Civil (CPC)... De acordo com o colegiado, para que uma decisão judicial seja recorrível por agravo de instrumento, ela deve ter natureza de decisão interlocutória, constar do rol do artigo 1.015 do CPC ou caracterizar... Apesar disso, a relatora destacou que o pronunciamento judicial não se enquadra no rol de decisões recorríveis por agravo de instrumento previsto no artigo 1.015 do CPC e, por esse motivo, uma eventual

Nesse caso, o aluno deveria interpor um recurso de apelação, destacando a possibilidade de o julgador singular exercer o juízo de retratação (art. 331 , NCPC )... (ii) ausência de alguns elementos da peça de interposição, como “cópias obrigatórias” – art. 1.017 , I , NCPC - e “ preparo” - § 1º do art. 1.017 , NCPC... É muito importante, atentar-se quando há necessidade de requerer a tramitação prioritária (art. 1.048 CPC/15 ), bem como a necessidade de intimação do MP, art. 178 , II do CPC/15

Com efeito, de acordo com o artigo 331 do CPC/2015 , nas hipóteses em que a petição inicial é indeferida e contra essa decisão é interposta apelação, não havendo reconsideração, o réu é citado ou, se já... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Com a vigência do Código de Processo Civil de 2015 , a jurisprudência se firmou no sentido de que a reclamação possui natureza de ação, prevendo o artigo 989, III, do referido

É recorrível por apelação, facultada a retratação do juiz em 5 dias (art. 331 do Novo CPC ), e não mais em 48 horas como previa o CPC de 1973. 3- Competência : Em relação à competência territorial, destaque... Contudo como o exame do último pode se confundir com a análise do mérito, o novo CPC traz como condições apenas a legitimidade e o interesse de agir, nos termos do artigo 337 , XI do Novo CPC . 2- Petição... Avançando no tema, o Novo CPC criou o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR, artigos 976 e seguintes do NCPC ), que traz para os tribunais de segunda instância a mesma lógica já aplicada

É recorrível por apelação, facultada a retratação do juiz em 5 dias (art. 331 do Novo CPC ), e não mais em 48 horas como previa o CPC de 1973. - Competência : Em relação à competência territorial, destaque... Contudo como o exame do último pode se confundir com a análise do mérito, o novo CPC traz como condições apenas a legitimidade e o interesse de agir, nos termos do artigo 337 , XI do Novo CPC . - Petição... Avançando no tema, o Novo CPC criou o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR, artigos 976 e seguintes do NCPC ), que traz para os tribunais de segunda instância a mesma lógica já aplicada

Com efeito, de acordo com o artigo 331 do CPC/2015 , nas hipóteses em que a petição inicial é indeferida e contra essa decisão é interposta apelação, não havendo reconsideração, o réu é citado ou, se já... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Com a vigência do Código de Processo Civil de 2015 , a jurisprudência se firmou no sentido de que a reclamação possui natureza de ação, prevendo o artigo 989, III, do referido... Dessa forma, é forçoso realinhar o entendimento desta Corte Superior e, nos termos do art. 1.040 do CPC/2015 , fazer a devida adequação ao decidido pelo Supremo Tribunal Federal, no Tema n. 942. ######