Delito de Porte Ilegal de Armas em Notícias

S. por furto qualificado, porte ilegal de armas e corrupção de menores... O crime de corrupção de menores e porte ilegal de armas compuseram a dosimetria dos denunciados. Na decisão foi evidenciada ainda a configuração de concurso de pessoas para o delito... No dia do delito, um policial à paisana avisou que no ramal estavam pessoas portando armas

O juiz em substituição legal da 1ª Vara Criminal - Zona Sul, Alceu José Cicco, condenou E.F.S a dois anos de prisão por porte ilegal de armas na Vila de Ponta Negra, Zona Sul de Natal... Ele observou também que o delito de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido é crime de mera conduta e de perigo abstrato, o que, em outras palavras, significa que o fato de portar armas, munições... A materialidade do delito de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, encontra-se comprovada no Auto de Exibição e Apreensão, à fl. 16 dos autos, que descreve e no laudo perícial de balística, fls

O juiz em substituição legal da 1ª Vara Criminal Zona Sul, Alceu José Cicco, condenou E.F.S a dois anos de prisão por porte ilegal de armas na Vila de Ponta Negra, Zona Sul de Natal... Ele observou também que o delito de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido é crime de mera conduta e de perigo abstrato, o que, em outras palavras, significa que o fato de portar armas, munições... A materialidade do delito de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, encontra-se comprovada no Auto de Exibição e Apreensão, à fl. 16 dos autos, que descreve e no laudo perícial de balística, fls

e quatro relativos ao porte ilegal de arma, em regime integralmente fechado... A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou Francisco José de Lima a 12 anos de reclusão pelos crimes de tráfico de drogas e porte ilegal de armas de uso restrito... Quanto à posse ilegal de armas de fogo, o desembargador afirmou que elas foram encontradas na casa do acusado e que o “simples fato de possuí-las, sem autorização e em desacordo com determinação legal

ilegal de arma de fogo de uso restrito) e Deijair de Souza Silva (nove anos e nove meses por tráfico e porte ilegal de arma de fogo)... e Deijair de Souza a nove anos e nove meses pelos crimes de tráfico e porte ilegal de arma de fogo... A pena de Tiago Costa foi fixada em 11 anos e seis meses de reclusão por tráfico; Carlos Helder foi condenado a nove anos e três meses pelos crimes de tráfico e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito

de porte ou posse ilegal de arma pelo delito de tráfico de drogas, em detrimento do concurso material, deve ocorrer quando o uso da arma está ligado diretamente ao comércio ilícito de entorpecentes... ILEGALIDADE. 1. “ É firme o entendimento desta Corte Superior no sentido de que a absorção do crime de porte ou posse ilegal de arma pelo delito de tráfico de drogas, em detrimento do concurso material... PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ARMA APREENDIDA NO CONTEXTO DO TRÁFICO. ABSORÇÃO. CRIME MEIO. INCIDÊNCIA DO ART. 40 , IV , DA LEI 11.343 /06. NEGATIVA DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. PROCESSOS EM ANDAMENTO

Na manhã desta terça-feira (18), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve a decisão que condenou Humberto Suassuna a dois anos e dois meses de reclusão, em regime semi-aberto, pelo delito de porte... de arma de fogo e munições, em desacordo com as determinações legais (art 12 , da Lei 10 . 826 /03)... O desembargador Joás de Brito afirmou, ainda, que o delito está materialmente comprovado, conforme provas orais e circunstanciais colhidas, e ressaltou que trata-se de réu reincidente

porte ilegal de arma de fogo pelo delito de homicídio pressupõe que as condutas tenham sido praticadas em um mesmo contexto fático, guardando entre si uma relação de dependência ou de subordinação”... A absorção do crime de porte ilegal de arma de fogo pelo delito de homicídio pressupõe que as condutas tenham sido praticadas em um mesmo contexto fático, guardando entre si uma relação de dependência... PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. CRIME AUTÔNOMO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1

I- DOS FATOS: O Paciente foi preso em flagrante no dia 08 de dezembro de 2015 , pela suposta prática do delito PORTE ILEGAL DE ARMA DE USO PERMITIDO , eis que, após cumprimento de mandado de busca e apreensão... PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO ART. 16 DA LEI 10.826 /03. VEDAÇÃO LEGAL DE LIBERDADE PROVISÓRIA. REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP . NECESSIDADE. ORDEM CONCEDIDA. 1... CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. OCORRÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA. 1

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus a Cosmo Marques Oliveira, acusado dos crimes de receptação e porte ilegal de armas... O acusado responde, perante a 17ª Vara Criminal, à ação penal pelo mesmo delito