Depósitos do Fgts. Responsabilidade Pelo Recolhimento em Notícias

É responsabilidade da empregadora comprovar a regularidade de depósitos do FGTS... Segundo ela, a comprovação da regularidade dos depósitos é encargo do empregador, que detém a guarda das guias de recolhimento... "independentemente de especificação, pelo empregado, do período da alegada falta ou diferença de recolhimento do FGTS", uma vez que é dele a obrigação de depositar a parcela

É responsabilidade da empregadora comprovar a regularidade de depósitos do FGTS... Segundo ela, a comprovação da regularidade dos depósitos é encargo do empregador, que detém a guarda das guias de recolhimento... "independentemente de especificação, pelo empregado, do período da alegada falta ou diferença de recolhimento do FGTS", uma vez que é dele a obrigação de depositar a parcela

É responsabilidade da empregadora comprovar a regularidade de depósitos do FGTS... Segundo ela, a comprovação da regularidade dos depósitos é encargo do empregador, que detém a guarda das guias de recolhimento... "independentemente de especificação, pelo empregado, do período da alegada falta ou diferença de recolhimento do FGTS", uma vez que é dele a obrigação de depositar a parcela

Assim, excluiu os depósitos do FGTS da condenação... Pedia, por isso, reparação por danos morais e os depósitos do FGTS relativos ao período de afastamento, entre outras parcelas... Segundo a relatora, a legislação que rege o FGTS (Lei 8.036 /90 e Decreto 99.684 /90) considera devido o recolhimento quando o afastamento do empregado se dá em decorrência de acidente de trabalho ou de

para o empregado o controle sobre os depósitos do FGTS, em descompasso com a jurisprudência do TST que impõe ao empregador o ônus de demonstrar a regularidade do recolhimento dos referidos depósitos... FGTS. DIFERENÇAS DE DEPÓSITO. ÔNUS DA PROVA 1... A Turma conheceu de recurso do trabalhador para reformar decisão que entendeu ser do empregado a responsabilidade pela apresentação de provas sobre as diferenças no depósito

O Colegiado aplicou ao caso a técnica do distinguishing ao não admitir rescisão indireta com base exclusivamente na irregularidade dos depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)... O desembargador-relator levou em consideração que um dos fundamentos para caracterizar irregularidades nos depósitos do FGTS como falta grave patronal é o dano social que emerge dessa conduta... Ele explicou inicialmente que, conforme o entendimento dominante do TRT, em consonância com o que vem decidindo o TST, a situação de atraso nos depósitos de FGTS seria suficiente para a configuração da

A empresa, por sua vez, disse em defesa que efetuou o recolhimento regular do FGTS, apresentou extrato e pediu o reconhecimento da dispensa por justa causa, em decorrência de abandono de emprego... De acordo com a juíza, o extrato juntado aos autos pela empresa comprova a regularidade dos depósitos do FGTS referente ao período laboral... Responsabilidade subsidiária A magistrada reconheceu, ainda, a responsabilidade subsidiária da União pelos créditos trabalhistas

A empresa, por sua vez, disse em defesa que efetuou o recolhimento regular do FGTS, apresentou extrato e pediu o reconhecimento da dispensa por justa causa, em decorrência de abandono de emprego... De acordo com a juíza, o extrato juntado aos autos pela empresa comprova a regularidade dos depósitos do FGTS referente ao período laboral... Responsabilidade subsidiária A magistrada reconheceu, ainda, a responsabilidade subsidiária da União pelos créditos trabalhistas

A empresa, por sua vez, disse em defesa que efetuou o recolhimento regular do FGTS, apresentou extrato e pediu o reconhecimento da dispensa por justa causa, em decorrência de abandono de emprego... De acordo com a juíza, o extrato juntado aos autos pela empresa comprova a regularidade dos depósitos do FGTS referente ao período laboral... Responsabilidade subsidiária A magistrada reconheceu, ainda, a responsabilidade subsidiária da União pelos créditos trabalhistas

A empresa, por sua vez, disse em defesa que efetuou o recolhimento regular do FGTS, apresentou extrato e pediu o reconhecimento da dispensa por justa causa, em decorrência de abandono de emprego... De acordo com a juíza, o extrato juntado aos autos pela empresa comprova a regularidade dos depósitos do FGTS referente ao período laboral... Responsabilidade subsidiária A magistrada reconheceu, ainda, a responsabilidade subsidiária da União pelos créditos trabalhistas