Despesas Não Reconhecidas em Notícias

deve a seguradora reembolsar, de forma integral, as despesas realizadas em hospital não credenciado... No caso dos autos ficou reconhecida que a internação do beneficiário fora da rede credenciada não decorreu de mera conveniência dessa parte, mas pela impossibilidade técnica de continuar o tratamento até... Dessa forma, o fato da operadora do plano de saúde não concretizar, com proatividade, a remoção do paciente para uma unidade hospitalar habilitada, seja ela credenciada ou não, e não cobrir os custos do

não implica a gratuidade do serviço prestado... da idosa – que não foram cobertas pelo plano de saúde... "A figura do acompanhante foi reconhecida pela legislação como fundamental para a recuperação do paciente idoso, uma verdadeira garantia do direito à saúde e mais um passo para a efetivação da proteção

não implica a gratuidade do serviço prestado... da idosa – que não foram cobertas pelo plano de saúde... "A figura do acompanhante foi reconhecida pela legislação como fundamental para a recuperação do paciente idoso, uma verdadeira garantia do direito à saúde e mais um passo para a efetivação da proteção

Requer, liminarmente e no mérito, que sejam reconhecidas a nulidade do acórdão impugnado e a atipicidade da conduta... Nessa ordem de ideias, diante da não especificação da despesas ou despesas contraídas nos dois últimos quadrimestres, a Sexta Turma afastou a incidência do art. 359-C do CP... Se não bastasse, no final de seu mandato, o Chefe do Executivo não dispunha de numerário suficiente para fazer frente às despesas inscritas em restos a pagar

A ação ajuizada em Goiania tratou de pedido de obrigação de fazer cumulado com reembolso de despesas ajuizadas pela autora contra o plano de saúde, pois já havia sido gasto cerca de R$126.000,00 e a autora... Conforme destacado pela Juíza do caso, a importância do tratamento da doença utilizando a ECMO é reconhecida pela própria operadora e ela tem a obrigação legal de cobrir tratamento de emergência e urgência... além do fato dos relatórios médicos evidenciarem a necessidade da terapia com ECMO, e sua não realização, colocaria em risco a vida da paciente

“Havendo expressa previsão contratual impondo ao consumidor o dever de ressarcimento dos custos resultantes de cobrança administrativa, não se pode afirmar que a exigibilidade dessas despesas em caso de... O Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou a sentença por entender que causaria desvantagem ao consumidor a imposição de cláusula que não demonstrasse o alcance das despesas bancárias passíveis de... Responsabilidade O ministro Villas Bôas Cueva destacou que o artigo 395 do Código Civil atribui ao devedor a responsabilidade por todas as despesas a que ele der causa em razão de mora ou inadimplemento

“Havendo expressa previsão contratual impondo ao consumidor o dever de ressarcimento dos custos resultantes de cobrança administrativa, não se pode afirmar que a exigibilidade dessas despesas em caso de... O Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou a sentença por entender que causaria desvantagem ao consumidor a imposição de cláusula que não demonstrasse o alcance das despesas bancárias passíveis de... Responsabilidade O ministro Villas Bôas Cueva destacou que o artigo 395 do Código Civil atribui ao devedor a responsabilidade por todas as despesas a que ele der causa em razão de mora ou inadimplemento

não implica a gratuidade do serviço prestado... da idosa — que não foram cobertas pelo plano de saúde... "A figura do acompanhante foi reconhecida pela legislação como fundamental para a recuperação do paciente idoso, uma verdadeira garantia do direito à saúde e mais um passo para a efetivação da proteção

Havendo expressa previsão contratual impondo ao consumidor o dever de ressarcimento dos custos resultantes de cobrança administrativa, não se pode afirmar que a exigibilidade dessas despesas em caso de... O Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou a sentença por entender que causaria desvantagem ao consumidor a imposição de cláusula que não demonstrasse o alcance das despesas bancárias passíveis de... Responsabilidade O ministro Villas Bôas Cueva destacou que o artigo 395 do Código Civil atribui ao devedor a responsabilidade por todas as despesas a que ele der causa em razão de mora ou inadimplemento

Outros municípios poderão ter a situação de calamidade reconhecida em votações futuras... A medida não precisa da sanção do governador e será promulgada pelo presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), e publicada no Diário Oficial do Legislativo nos próximos dias... reconhecimento do estado de calamidade permite que as prefeituras agilizem procedimentos sem cumprir, temporariamente, determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal , como por exemplo limite de despesas