Direito Econômico em Notícias

Terceira edição do livro "Direito Econômico" da coleção Sinopses para Concursos da editora Juspodivm já disponível no site da editora. https://www.editorajuspodivm.com.br/sinopses-para-concursos-v31-direito-economico

Advogado Bruno Fuga participa de palestra sobre Direito Econômico em Londrina. Veja mais em: http://brunofuga.adv.br/advogado-bruno-fuga-participa-de-palestra-sobre-direito-economico-em-londrin...

O espírito da Constituição de 1988 suscitou diversas polêmicas e, passados vinte anos da sua promulgação, é oportuno fazer algumas reflexões no âmbito do Direito econômico... Mudar o sistema econômico é sempre o resultado do avanço dos mercados, e pode-se argumentar que muito ainda deve ser feito, especialmente na seara tributária... No entanto, a Carta de 1988, vinte anos depois, se revelou menos dirigente quanto ao planejamento econômico (artigo 174) e mais inócua quando impôs alguns objetivos gerais, por exemplo, o desenvolvimento

O direito posto e o direito pressuposto. pág. 93... difusos dos consumidores, mas cedem ante o poderio econômico dos produtores que acabam se impondo... editadas por órgão criado para este fim; (b) Como influência estatal deliberada, onde a regulação, num sentido mais amplo, cobre toda a ação estatal destinada a influenciar o comportamento social, econômico

A participação do Estado na economia através de intervenção, direta ou indireta, contempla os agentes ou sujeitos do processo econômico... Como lembrou com acuidade o Ministro Eros Grau, a atuação do Estado no e sobre o domínio econômico refere-se às quatro formas de intervenção: por absorção, por participação, por indução e por direção

Nestes últimos dias, o Governador José Serra anunciou a intenção de alienar o controle da Nossa Caixa, instituição financeira pública estadual, para o Banco do Brasil e justificou a ausência do procedimento mais transparente de leilão público, pelo fato de que é a Nossa Caixa que administra os depósitos judiciais e tais ativos estariam melhor precificados, se o comprador fosse o Banco do Brasil, instituição financeira pública federal. O Banco do Brasil e com a Caixa Econômica Federal, juntos, já administram cerca de 70 bilhões de reais em depósitos judiciais, logo seria natural que São Paulo também seguisse o padrão dos demais estados. Com a reclamação quase unânime dos bancos privados - que preferem o leilão aberto para a venda de ativos do Estado - de que são os depósitos judiciais (e as contas do Governo do Estado, tanto como empregador quanto como comprador de bens e serviços) o maior atrativo da Nossa Caixa. É claro que sempre se pode argumentar que a Nossa Caixa pode e deve ser privatizada

O CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica está prestes a influenciar na decisão legislativa de atuar na área do Sistema Financeiro para receber denúncias de condutas desleais contra empresas e especialmente, contra Bancos. Reclamações como aumento de tarifas para emissão de cartão eletrônico, cheques, débitos, etc. serão objeto de averiguação por parte do Cadê, já que refere-se à conduta dos agentes no mercado. Uma segunda área de preocupação que foi anunciada pelo CADE, é a sensível área de fusões bancárias, que a julgar pelo recente exemplo da aquisição do Banco ABN pelo Santander, deverão se intensificar este ano.Há dois importantes problemas: um de

O chamado Direito Econômico é uma conceituação de todos os ramos do Direito que têm uma influência significativa de princípios econômicos, explica... Livros indicados: DIREITO CONCORRENCIAL Calixto Salomão Filho A ORDEM ECONÔMICA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 Eros Grau CURSO DE ECONOMIA Introdução ao Direito Econômico Fábio Nusdeo COMPETITION LAW Richard... Isso acontece muito no ramo do Direito Econômico, e é um outro nicho, explica. E para ficar afiado no tema o advogado diz que é preciso ler muito

Na próxima quarta-feira (27), o Desembargador Nelson Nazar, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, irá lançar a terceira edição da obra Direito Econômico... Em sua análise a respeito do tema, o jurista e professor procura demonstrar a autonomia do Direito Econômico no cenário da globalização e da internacionalização das economias

Pela relevância econômica crescente do esporte, é previsível que o Direito Econômico, o Direito Penal Econômico, os Direitos dos trabalhadores atletas e dos atletas mirins, a governança e o compliance... O Desembargador Federal Fausto De Sanctis, do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), é autor de um capítulo do livro coletivo “Direito Econômico Desportivo”, da Editora LTr, que tem como coordenadores... O magistrado é Doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da (USP) e Especialista em Processo Civil pela Universidade de Brasília (UnB)