Discriminação Ilícita em Notícias

Depressão Ao considerar ilícita a conduta da empresa, o relator se fundamentou na Lei 9.029 /95, que veda a prática discriminatória na admissão, manutenção e na dispensa de empregados... É que se presume que o empregador tem mais aptidão para demonstrar a ausência de discriminação do que o empregado tem para comprovar que foi discriminado, explicou... “É pelo senso comum que se afere que a doença psiquiátrica é capaz de suscitar estigma ou preconceito, gerando a presunção de discriminação como motivo de resilição contratual, nos termos da Súmula 443

Eles argumentaram que as provas obtidas deveriam ser consideradas ilícitas, sustentando que a abordagem foi motivada exclusivamente pela cor da pele do suspeito, o que caracterizaria um ato de discriminação... O julgamento, que ocorreu por maioria de votos, concluiu que a revista ao suspeito não foi impulsionada por discriminação racial, mas sim devido a comportamentos suspeitos no que é conhecido como uma área... baseado no caso concreto, ressaltando a complexidade das questões que envolvem a validade das provas obtidas em operações policiais e os limites da atuação das autoridades em contextos de possível discriminação

Trata-se de postura discriminatória ilícita, em clara afronta à Convenção e à LBI", justifica Mara no texto... Segundo o projeto, a prática contra essas pessoas configurará discriminação, com pena de reclusão de um a três anos, mais multa... A lei também veda todas as formas de discriminação contra a pessoa com deficiência, como a cobrança de valores diferenciados por planos e seguros privados de saúde, em razão de sua condição

De acordo com o Código Brasileiro de Ocupações de 2002, a atividade relacionada ao comércio sexual do próprio corpo não é ilícita e que, portanto, é passível de proteção jurídica... A ação do MPF pede que a União deixe de incluir critérios de discriminação que não constem de lei em sentido formal ou que sejam constitucionalmente vedados ou excessivamente abertos ou subjetivos... Para o procurador da República Sergio Gardenghi Suiama, que assina a ação, a União não está autorizada a estabelecer no edital do concurso qualquer tipo de discriminação com relação a outras profissões

De acordo com o Código Brasileiro de Ocupações de 2002, a atividade relacionada ao comércio sexual do próprio corpo não é ilícita e que, portanto, é passível de proteção jurídica... A ação do MPF pede que a União deixe de incluir critérios de discriminação que não constem de lei em sentido formal ou que sejam constitucionalmente vedados ou excessivamente abertos ou subjetivos... Para o procurador da República Sergio Gardenghi Suiama, que assina a ação, a União não está autorizada a estabelecer no edital do concurso qualquer tipo de discriminação com relação a outras profissões

Disse que a ausência de promoção decorreu de discriminação, em conduta abusiva do banco, sendo ilícita, nos termos do artigo 187 , do Código Civil de 2002... O banco sustentou que a autora jamais sofreu qualquer tipo discriminação por parte dos seus superiores hierárquicos... Para juiz Pedro Mallet Kneipp, em atuação na 9ª Vara do Trabalho Belo Horizonte, a bancária foi vítima de discriminação injustificada e tratamento diferenciado por parte do empregador

Este chamamento é parte de uma ampla atuação do MPF no combate à censura ilícita nas redes sociais... vistas à liberdade de expressão, ao direito de acesso de todos à informação, ao conhecimento e à participação na vida cultural e na condução dos assuntos públicos; a impedir a censura, bem como a discriminação... O edital foi lançado no último dia 16 de agosto e visa a cooperação da sociedade em investigação que apura supostas práticas de censura ilícita pela rede social Twitter

Princípios constitucionais, leis e tratados internacionais contra a discriminação - Depressão – Doença grave - Ao considerar ilícita a conduta da empresa, o relator se fundamentou na Lei 9.029 /95, que... É que se presume que o empregador tem mais aptidão para demonstrar a ausência de discriminação do que o empregado tem para comprovar que foi discriminado, explicou... “É pelo senso comum que se afere que a doença psiquiátrica é capaz de suscitar estigma ou preconceito, gerando a presunção de discriminação como motivo de resilição contratual, nos termos da Súmula 443

Na avaliação do juiz, os requisitos indispensáveis à imputação da responsabilidade civil à ré ficaram comprovados, quais sejam: a conduta ilícita, o dano moral sofrido e o nexo de causalidade entre a conduta... Para o juiz Márcio Roberto Tostes Franco, titular da Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete, a empregadora praticou discriminação de gênero e abusou do poder empregatício... “A autora realizava a mesma função que outros empregados (homens), restando claro a discriminação de gênero perpetrada pela reclamada, conforme alegado pela autora, o que encontra limitação legal, nos

As instituições de crédito foram acionadas por terceirização ilícita no processo que o MPT move contra a Idealcred e a Mapra... As companhias foram processadas após o MPT tomar conhecimento de sentenças que reconheciam a discriminação e assédio moral contra funcionárias grávidas... O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) obteve na Justiça liminar que proíbe a discriminação de gestantes nas empresas Idealcred Promotora de Cadastros e Publicidade e Mapra Promotora