Do Art. 896 da Clt Vale-alimentação em Notícias

Incidência do óbice do art. 896 , § 4º , da CLT e da Súmula nº 333 do TST. Agravo de instrumento desprovido. (TST – AIRR 0001576-11.2010.5.08.0202 – Rel. Min... SALÁRIO-UTILIDADE – ALIMENTAÇÃO – O vale para refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais.”... Inteligência do art. 458 da CLT . (TRT 24ª R. – RO 0000433-32.2013.5.24.0106 – Rel. Des. Nicanor de Araújo Lima – DJe 21.10.2014 – p. 18) “SALÁRIO-UTILIDADE” – ALIMENTAÇÃO

Necessária a indicação expressa de ofensa ao art. 896 da CLT... Violação do art. 896 da CLT . (cancelada em decorrência da nova redação conferida à Súmula nº 296)- DJ 20.04.2005 38. Empregado que exerce atividade rural. Empresa de reflorestamento... Vale-transporte. Ônus da prova. (cancelada) – Res. 175 /2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011 216. Vale-transporte. Servidor público celetista. Lei nº 7.418 /85. Devido

Por fim, vale registrar que a indicação de contrariedade à Instrução Normativa n.º 18/2000 não merece exame, visto que, nos termos do artigo 896 , alínea c, da Consolidação das Leis do Trabalho , somente... Registre-se, de plano, que não se presta à demonstração de dissenso jurisprudencial, nos termos do artigo 896 , a, da Consolidação das Leis do Trabalho , aresto proveniente do mesmo Tribunal Regional prolator... § 4º , da Consolidação das Leis do Trabalho