Excluído das Fileiras da Corporação em Notícias

Porém o oficial, em razão de dispositivo constitucional, só poderia ser excluído após submissão a Processo de Justificação... Os três praças foram excluídos, administrativamente, através de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) pelo Comandante-Geral da PMMG

Desse modo, o Militar será reintegrado para as fileiras da PMMG e, ainda, receberá toda verba remuneratória, com juros e correções, do período em que ficou excluído da corporação... Sentença, mas em decorrência da patente desproporcionalidade do ato administrativo que ensejou a exclusão do militar das fileiras da PMMG... Administrativo Disciplinar, com incurso no art. 64, inciso II, do CEDM, por ter sido preso em flagrante, por ter ocasionado óbito de um civil, por meio de disparos de arma de fogo, sendo ao final demito das fileiras

fileiras Exército Brasileiro (EB) a bem da disciplina, ou seja, a chamada morte ficta... Segundo o magistrado, o fato gerador de pensão militar é a morte do servidor e não sua exclusão dos quadros da corporação... A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, do Juízo Federal da 3ª Vara de Montes Claros/MG, que negou a concessão de pensão à companheira de um militar excluído das

das fileiras militares O autor atuou como policial militar por 19 anos e em razão de 10 anos de serviço, adquiriu o direito da licença especial, nos termos do art 63, § 1º da LC nº 53/90 Dessa forma... da corporação não é capaz de retirar-lhe o direito ao recebimento da licença"O magistrado dispôs em seu voto o artigo mencionado pelo apelante o qual estabelece tal garantia aos policiais militares de... formulado nos autos de ação de cobrança que moveu em face do Estado de Mato Grosso do Sul Conforme os autos, o juízo de primeiro grau julgou improcedente a ação sob o fundamento de que o autor foi excluído

Conforme os autos, o juízo de 1º grau julgou improcedente a ação sob o fundamento de que o autor foi excluído das fileiras militares... Conforme afirmou: o recorrente tem direito ao recebimento da licença especial, cobrada nestes autos, pois o fato de ele ter sido excluído da corporação não é capaz de retirar-lhe o direito ao recebimento

Conforme os autos, o juízo de 1º grau julgou improcedente a ação sob o fundamento de que o autor foi excluído das fileiras militares... Conforme afirmou: “o recorrente tem direito ao recebimento da licença especial, cobrada nestes autos, pois o fato de ele ter sido excluído da corporação não é capaz de retirar-lhe o direito ao recebimento

S. de A. contra ato praticado pelo Comandante-Geral da Polícia Militar o qual excluiu o impetrante das fileiras da PM por ter sido considerado moralmente incapaz de permanecer na corporação... O impetrante sustenta que a sua exclusão da corporação baseou-se unicamente em uma condenação hipotética por crime de estelionato e quadrilha, com pena fixada de 4 anos 8 meses e 20 dias de reclusão

Conforme os autos, o juízo de 1º grau julgou improcedente a ação sob o fundamento de que o autor foi excluído das fileiras militares... Conforme afirmou: "o recorrente tem direito ao recebimento da licença especial, cobrada nestes autos, pois o fato de ele ter sido excluído da corporação não é capaz de retirar-lhe o direito ao recebimento

S. de A. contra ato praticado pelo Comandante-Geral da Polícia Militar o qual excluiu o impetrante das fileiras da PM por ter sido considerado moralmente incapaz de permanecer na corporação... O impetrante sustenta que a sua exclusão da corporação baseou-se unicamente em uma condenação hipotética por crime de estelionato e quadrilha, com pena fixada de 4 anos 8 meses e 20 dias de reclusão

o impetrante das fileiras da PM Por decisão unânime dos membros da câmara julgadora, o impetrante foi reintegrado aos quadros da corporação Conforme os autos, a exclusão ocorreu por decisão do Conselho... dos valores que deixou de receber após ser excluído da Polícia Militar O impetrante interpôs o Mandato de Segurança contra ato atribuído ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado, que havia excluído... A Turma de Câmaras Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMG concedeu segurança a um soldado a fim de que fosse reintegrado aos quadros da corporação, sem prejuízo financeiro e com o devido ressarcimento