Elaboração do Competente Boletim de Ocorrência em Notícias

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  • Justiça concede HC e tranca ação penal de delegado

    Notícias15/10/2012Consultor Jurídico
    Ainda, para o Tribunal não há falsidade no boletim de ocorrência, uma vez que, a sua elaboração pode ser feita pelo escrivão de polícia ou outro agente policial... De acordo com a denúncia do ministério Pùblico do estado, o delegado praticou ato em desacordo com a lei uma vez que determinou a elaboração do boletim de ocorrência à distância por não querer ir até a... Ainda, segundo o acórdão, não há indícios de que a ausência do delegado no momento da elaboração do Boletim de Ocorrência tenha sido motivada unicamente pelo desejo de não se deslocar até a delegacia:
  • MPE notifica município para que defina regras referentes à autuação de atos infracionais e de indisciplina cometidos por alunos

    Casos de maior gravidade devem ser levados ao conhecimento da autoridade policial para elaboração do boletim de ocorrência e requisição dos laudos necessários à comprovação da materialidade do fato, imprescindível... No documento, o Ministério Público acrescenta que a secretaria municipal de educação competente deverá promover uma articulação com órgãos públicos responsáveis pela saúde e serviço social, de modo a permitir
  • TJ-MG mantém decisão que anulou multas de trânsito

    Notícias07/05/2019Pauta Jurídica
    Diante dos indícios de que o seu veículo havia sido clonado, o autor registrou Boletim de Ocorrência, requerendo providências na investigação do crime, e apresentou os recursos cabíveis nos órgãos competentes... (Fonte: TJ-MG) 📰 Veja também: ✅ Kit Prático Multas de Trânsitos - Diversos Modelos de Recursos de Trânsito para facilitar a elaboração da sua defesa ✅ Guia Carro Livre de Imposto - Este guia orienta as
  • Sejusp atende solicitação da OAB/MS e publica resolução sobre encaminhamento de presos

    Notícias23/02/2011OAB - Mato Grosso do Sul
    A elaboração do boletim de ocorrência da Polícia Militar preceder-se-á após apresentação do preso e/ou da ocorrência ao delegado de polícia competente, sem a necessidade da presença das pessoas envolvidas... Conforme o documento, fica vedado o encaminhamento do preso a qualquer unidade de segurança pública que não a sede de plantão do delegado de polícia competente para o recebimento do preso... publicação da resolução nº 541 , policiais militares ou policiais civis que encontrarem pessoas em flagrante delito deverão efetuar a prisão e apresentar o preso imediatamente ao delegado de polícia competente
  • OAB/MS defende medida baixada pela Sejusp

    Notícias23/02/2011OAB - Mato Grosso do Sul
    A elaboração do boletim de ocorrência da Polícia Militar preceder-se-á após apresentação do preso e/ou da ocorrência ao delegado de polícia competente, sem a necessidade da presença das pessoas envolvidas... Conforme o documento, fica vedado o encaminhamento do preso a qualquer unidade de segurança pública que não a sede de plantão do delegado de polícia competente para o recebimento do preso... publicação da resolução nº 541 , policiais militares ou policiais civis que encontrarem pessoas em flagrante delito deverão efetuar a prisão e apresentar o preso imediatamente ao delegado de polícia competente
  • Lei regulamenta notificação obrigatória em casos de maus-tratos a crianças

    A partir desta conversa, o conselheiro identifica se é ou não o caso de ir para a delegacia e para o Instituto Médico Legal (IML) para elaboração de boletim de ocorrência e exame de corpo de delito, respectivamente... A conselheira tutelar Josiane Fabrício Cunha, que atua no 4º Conselho em Cuiabá, afirma que quanto mais mecanismos de denúncia houver, melhor se torna a atuação dos órgãos competentes na prevenção e no
  • Ferramenta eletrônica agiliza medida protetiva para mulher vítima de violência

    Notícias07/11/2015Consultor Jurídico
    Os procedimentos se dão da seguinte forma: quando a vítima registra um boletim de ocorrência na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), o delegado, antes mesmo de abrir um inquérito, elabora... Entre as atribuições dessas unidades está a elaboração de sugestões para o aprimoramento da estrutura do Judiciário na área de combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher... Após a chegada da decisão judicial à delegacia, oficiais de Justiça procuravam as partes envolvidas na ocorrência para intimá-las sobre a decisão judicial
  • TJMG reduz tempo de espera da mulher por proteção contra violência

    Notícias05/11/2015Conselho Nacional de Justiça
    Os procedimentos se dão da seguinte forma: quando a vítima registra um boletim de ocorrência na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), o delegado, antes mesmo de abrir um inquérito, elabora... Entre as atribuições dessas unidades está a elaboração de sugestões para o aprimoramento da estrutura do Judiciário na área do combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher... Após a chegada da decisão judicial à delegacia, oficiais de Justiça procuravam as partes envolvidas na ocorrência para intimá-las sobre a decisão judicial
  • TJMG reduz tempo de espera da mulher por proteção contra violência

    Notícias05/11/2015Âmbito Jurídico
    Os procedimentos se dão da seguinte forma: quando a vítima registra um boletim de ocorrência na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), o delegado, antes mesmo de abrir um inquérito, elabora... Entre as atribuições dessas unidades está a elaboração de sugestões para o aprimoramento da estrutura do Judiciário na área do combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher... Após a chegada da decisão judicial à delegacia, oficiais de Justiça procuravam as partes envolvidas na ocorrência para intimá-las sobre a decisão judicial
  • ORDEM DO DIA - QUARTA-FEIRA (12/06/19) - 15H

    Nesses casos, a vítima deve procurar uma delegacia para notificar o crime e registrar boletim de ocorrência... Deverá ser feito registro por meio de boletim de ocorrência, afastamento do agressor do convívio com a vítima e licenças para tratamento de saúde se a agressão gerar incapacidade para o trabalho, entre... De acordo com o texto, ficam fora da proibição eventos com distância superior a cinco quilômetros dos locais mencionados e que tenham autorização expedida pela autoridade competente
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