Excludente de Antijuridicidade Pela Legítima Defesa em Notícias

Apesar de verificar que a materialidade do crime restou demonstrada, o magistrado explicou que houve no caso legítima defesa... O juiz Roberto Bueno Olinto Neto, da 3ª Vara Criminal de Aparecida de Goiânia, absolveu homem que agrediu irmão, utilizando-se de um facão, considerando que houve legítima defesa... na legítima defesa, pois era nítida a intenção do irmão de agredi-lo, somente não logrando êxito em virtude de sua pronta e eficaz reação”, afirmou Roberto Bueno

Apesar de verificar que a materialidade do crime restou demonstrada, o magistrado explicou que houve no caso legítima defesa... O juiz Roberto Bueno Olinto Neto, da 3ª Vara Criminal de Aparecida de Goiânia, absolveu homem que agrediu irmão, utilizando-se de um facão, considerando que houve legítima defesa... na legítima defesa, pois era nítida a intenção do irmão de agredi-lo, somente não logrando êxito em virtude de sua pronta e eficaz reação”, afirmou Roberto Bueno

Em sentido totalmente oposto, Nelson Hungria os trata como sendo modalidade peculiar da legítima defesa: legítima defesa preordenada. Em posição intermediária, Damásio E... Em se considerando a primeira, a antijuridicidade restaria afastada pelo exercício regular de direito (art. 23 , III do CP ), e, em consonância com as seguintes, pela legítima defesa (art. 23 , II do CP... De tal modo, é possível afirmar, com toda certeza, que a alternativa correta é a a: legítima defesa preordenada

A proposta permite que o policial verifique se existem as chamadas causas excludentes de antijuridicidade, no momento da lavratura do auto de prisão em flagrante... Soltura poderá ocorrer mesmo em caso de prisão em flagrante, caso o policial se convencer que a pessoa praticou a conduta não só em legítima defesa, mas em estado de necessidade... Tramita na Câmara o PL 1843/11, que permite a autoridade policial decidir soltar o preso que foi pego em flagrante cometendo um crime, caso verifique que ele agiu em legítima defesa

Ou seja, se se convencer que a pessoa praticou a conduta não só em legítima defesa, mas em estado de necessidade, em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito, o delegado terá... Atualmente, se uma pessoa que matou, em legítima defesa, o criminoso que tentava estuprar sua filha, for apresentada ao plantão policial, o delegado de polícia é obrigado a autuá-la em flagrante, afirma... A proposta, do deputado João Campos (PSDB-GO), permite que o policial verifique se existem as chamadas causas excludentes de antijuridicidade, no momento da lavratura do auto de prisão em flagrante

Tramita na Câmara o projeto de lei (PL 1843/11) que permite a autoridade policial decidir soltar o preso que foi pêgo em flagrante cometendo um crime, caso verifique que ele agiu em legítima defesa... Ou seja, se se convencer que a pessoa praticou a conduta não só em legítima defesa, mas em estado de necessidade, em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito, o delegado terá... Atualmente, se uma pessoa que matou, em legítima defesa, o criminoso que tentava estuprar sua filha, for apresentada ao plantão policial, o delegado de polícia é obrigado a autuá-la em flagrante, afirma

TAGS: ANTIJURIDICIDADE , FEMINICÍDIO , HOMICÍDIO , ILICITUDE , LEGÍTIMA DEFESA , STF , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF... defesa da honra do âmbito do instituto da legítima defesa... Ao ressaltar que o argumento não é, tecnicamente, legítima defesa (essa, sim, causa de excludente de ilicitude), o ministro registrou que, para evitar que a autoridade judiciária absolva o agente que agiu

Evidentemente, a autoridade policial não precisa prender em flagrante, vítima de estupro ou roubo que, claramente em situação de legítima defesa, matou seu agressor... defesa... cárcere.” [3] Consubstanciando esse entendimento, imaginemos o caso em que uma mulher vítima de uma tentativa de estupro, após sofrer diversas lesões graves, consegue se livrar do seu algoz e o mata em legítima defesa

LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE LEGÍTIMA DEFESA Reconhecimento Impossibilidade Hipótese em que a acusada não se defendia de injusta agressão ao lesionar a vítima... RESISTÊNCIA QUALIFICADA EXCLUDENTE DE ANTIJURIDICIDADE Reconhecimento Impossibilidade Restou carente de efetivas provas a defesa a bem jurídico de terceiro Outrossim, a dinâmica dos fatos demonstrou que

Destacou também o significado de moderação, pois, desse requisito pode-se concluir se houve ou não a prática de um ato de legítima defesa, podendo ser excludente da antijuridicidade ou não.