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Jusbrasil - Notícias
01 de março de 2017

Página 1 de 73 resultados

Anulada decisão da 2ª Vara de Famila de Salvador, confirmou a Desª. Ilza Maria da Anunciação, do TJBA

. RECURSO PROVIDO. PARA A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III , DO ART. 267 DO CPC , POR INÉRCIA DA PARTE, DEVE A INTIMAÇÃO PESSOAL SER FEITA À PARTE.../09/2010) ...

Direito Legal - 06/07/2011

Enunciados do Fórum Permanente de Processualistas Civis - Carta de Vitória

inciso I do art. 267 são os previstos no art. 260. (Grupo: Arbitragem – Enunciado aprovado por aclamação) 27. (art. 267) Não compete ao juízo estatal revisar o mérito da medida ou decisão arbitral... Repetitivas) ...

Alice - 09/10/2015

Novo Código de Processo Civil

art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos. § 1o No caso de litisconsórcio passivo, ocorrendo a hipótese do art. 334, § 6o, o termo inicial previsto no inciso II será... de extinção ...

Costa Monteiro - 17/03/2015

Informativo n. 0554 Período: 25 de fevereiro de 2015.

. Esse entendimento foi, inclusive, sufragado em sede de julgamento de recurso especial repetitivo, submetido ao rito do art. 543-C do CPC , nos seguintes termos: “Nos contratos celebrados no âmbito... que conceder a recuperação ...

Costa Monteiro - 26/02/2015

Assistência Judiciária Gratuita

como termo a quo. A intimação pessoal se aplica inclusive às intimações especiais, como para contestar a reconvenção [art. 316, CPC] ou para impugnar os embargos de devedor [art. 740, caput... civil o sistema da sucumbência ...

Direito Legal - 02/10/2015

TCE divulga, semanalmente, as decisões das Sessões Plenárias (AGOSTO/2014)

Resolveram os Conselheiros, à unanimidade, não conhecer do feito, em razão da perda do objeto que ensejou a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 , VI, do Código..., à unanimidade, em ...

Tribunal de Contas do Estado da Bahia - 18/08/2014

Notícias do Diário Oficial

expressamente manifestada nos autos, extinguindo o feito sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo. P.R.I.C. São... havendo providências ...

Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - 15/09/2014

Notícias do Diário Oficial

do feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, ante a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento do processo. Isto porque este Juízo afigura....061-0/9-00, Relator ...

Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - 13/11/2014

Notícias do Diário Oficial

. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege, sendo indevidos honorários advocatícios na espécie, observando ser a parte autora... instituições ...

Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - 29/10/2014

Notícias do Diário Oficial

ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 20 , § 4º , do CPC , a serem rateados igualmente entre os pólos contestantes. No... de reiteradas recusas, pode ser ...

Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - 19/09/2014

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