Faixa de Domínio de Ferrovia em Notícias

Os moradores pediram para que as ordens de despejo sejam interrompidas, além de encaminharem solicitação para que seja reduzida a metragem da faixa de domínio... Posteriormente, por obrigação legal e contratual de preservação da faixa de domínio, a Rumo iniciou o ajuizamento de ações de reintegração de posse em todo o país... Por décadas, as faixas de domínio ao longo das ferrovias (cerca de 15 metros, em ambos os lados), de responsabilidade da União, foram sendo ocupadas por famílias sem outro lugar para morar

faixa de domínio da linha férrea... A usucapião foi declarada sobre terras de domínio particular, tendo exatamente que respeitar, quanto às dimensões e limites, a faixa de domínio de uma ferrovia... Quanto ao restante da faixa de domínio, pode ou não estar sobre imóvel público

Faixa de domínio é a base física sobre a qual se constrói uma rodovia ou ferrovia; e é formada por pistas de rolamento, canteiros, acostamentos, sinalização e faixa lateral de segurança, podendo alcançar... A Câmara dos Deputados analisa mudanças na lei do parcelamento do solo urbano para permitir construções já a partir de 5 metros de distância da faixa de domínio público de rodovias e ferrovias... Atualmente, a Lei do Parcelamento do Solo (Lei 6.766 /79) reserva, pelo menos, mais 15 metros de área não-edificável no entorno da faixa de domínio de rodovias e ferrovias e de águas correntes e dormentes

Faixa de domínio é a base física sobre a qual se constrói uma rodovia ou ferrovia; e é formada por pistas de rolamento, canteiros, acostamentos, sinalização e faixa lateral de segurança, podendo alcançar... A Câmara dos Deputados analisa mudanças na lei do parcelamento do solo urbano para permitir construções já a partir de 5 metros de distância da faixa de domínio público de rodovias e ferrovias... Atualmente, a Lei do Parcelamento do Solo (6.766/79) reserva, pelo menos, mais 15 metros de área não-edificável no entorno da faixa de domínio de rodovias e ferrovias e de águas correntes e dormentes (

A faixa não edificável modificada pelo PL 693 começa depois da faixa de domínio... Durante a votação, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) observou que a redução da limitação de construções não afetará a chamada faixa de domínio, área de proteção definida pelo órgão responsável pela... No texto original, a redução da faixa não edificável de rodovias e ferrovias não estava condicionada aos planos diretores municipais

O acordo prevê a limpeza numa extensão de quinze metros para cada lado da ferrovia, em até 65 dias da assinatura do TAC, assim como a manutenção permanente da faixa de domínio... Procuradoria da República no Município de Corumbá/MS firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa América Latina Logística Malha Oeste S/A (ALL) para a limpeza e manutenção permanente da faixa de domínio... de domínio da linha férrea nos municípios de Ladário e Corumbá

Operacionalização de gasoduto em faixa de domínio não gera direito à concessionária a cobrança de tarifa A instalação de gasoduto subterrâneo em faixa de domínio de ferrovia não gera direito à cobrança

os autos, invade não só a área non aedificandi, como também a faixa de domínio da ferrovia... A área da invasão é considerada non aedificandi (espaço onde nada pode ser construído) e faixa de domínio pertencente à ferrovia, sendo ocupada irregularmente há mais de 20 anos De acordo com o relator... da apelação, desembargador federal convocado Frederico Wildson, em relação à construção de imóveis dentro da faixa de 15 metros das ferrovias, denominada de faixa non aedificandi, não se está em jogo

A instalação de gasoduto subterrâneo em faixa de domínio de ferrovia não gera direito à cobrança de tarifa de serviço por parte da concessionária de serviço público.

contígua, chamada “faixa não edificável”, pública ou particular, mas que deve deixar pelo menos 15 metros livres após a faixa de domínio, segundo a Lei de Parcelamento do Solo... Faixas Hoje, há dois limites que as construções ao longo de estradas e linhas de trem deveriam obedecer: a faixa de domínio público, variável, que inclui a pista e o acostamento ou o trilho em si, e outra... Na passagem pela Câmara, foi excluída a possibilidade de diminuição das faixas não edificáveis das ferrovias