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Jusbrasil - Notícias
22 de setembro de 2017

Página 1 de 43 resultados

Caixa deve fornecer extrato de FGTS referente ao período de 30 anos

federal Fabiana Severo, autora da ação, é de responsabilidade da instituição financeira oferecer ao cidadão informações sobre o período anterior à unificação das contas do FGTS na Caixa: “Ainda que a CEF... aos extratos e valores ...

Defensoria Pública da União - 14/10/2015

CEF DEVE FORNECER EXTRATO ANALÍTICO DE FGTS REFERENTE A PERÍODO DE 30 ANOS

na CEF das contas fundiárias, a instituição financeira tem o dever de prestar informações aos trabalhadores com conta vinculada ao FGTS, mesmo que seja de período anterior à unificação/migração que ocorreu... em 1990. “Com o ...

Tribunal Regional Federal da 3ª Região - 01/10/2015

TCU recomenda melhorias no eSocial para recolhimento do Simples Doméstico

O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu análise de representação a respeito da instabilidade no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial... como instrumento de unificação da ...

JurisWay - 01/02/2016

Congresso mantém veto a menor contribuição previdenciária sobre emprego doméstico

dos Deputados deverá votar, nesta semana, o PLS 224/2013, que prevê alíquota única de 20% para recolhimento do FGTS e das contribuições sociais, o Supersimples Doméstico. Na defesa do veto, o governo... argumenta que a unificação das ...

Senado - 11/03/2015

Habeas data: instrumento raro na defesa do cidadão contra abusos totalitários

de um extrato comum de conta bancária, que deveria ser tratado como matéria de consumidor, não interferindo nisso o fato de a empresa detentora do dado ser ou não pública. Porém, no caso do FGTS.... FGTS Do mesmo modo, o STJ entendeu ...

Contexto Jurídico - 03/09/2012

A Auto-Aplicabilidade da norma constitucional que prevê o aviso prévio proporcional

em conta as transformações que ocorrem continuamente nos contextos sociais, culturais e políticos. Ademais, a suposta preocupação universalista também tende a reforçar análises comparativas preciso ter em conta os princípios fundamentais ...

Costa Monteiro - 17/11/2014

Governo concorda com unificação de INSS e FGTS para doméstico

que o pagamento deve ser feito até o dia 7 de cada mês, data atual do recolhimento do FGTS, para não prejudicar a correção das contas dos trabalhadores. Após se reunir nesta terça-feira com representantes... os empregados domésticos, ...

Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia - 10/04/2013

Projeto de lei reduz carência do F.G.T.S. de três para um ano

resgate do FGTS deverá beneficiar o trabalhador sem gerar prejuízos ao fundo. Além disso, segundo ele, a unificação de contas “viabiliza a permanência do empregado dentro do regime do FGTS, evitando... de Serviço ...

Everaldo - 21/06/2014

Proposta antecipa de três para um ano o prazo para resgate do FGTS

argumenta que a antecipação do prazo para resgate do FGTS deverá beneficiar o trabalhador sem gerar prejuízos ao fundo. Além disso, segundo ele, a unificação de contas viabiliza a permanência do empregado... do Fundo de Garantia do ...

Câmara dos Deputados - 13/08/2012

A nova ação revisional do FGTS – O julgamento definitivo

? Se hoje a lei permite que os saldos das contas vinculadas do FGTS sejam corrigidos por índice incapaz de repor as perdas inflacionárias, nada garante que amanhã a lei não poderá abolir a atualização... tenho nada contra a ...

Gustavo - 25/05/2014

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