Garantia de Emprego - Art. 118 da Lei 8213 /91 em Notícias

Estabilidade provisória - De acordo com o juiz, ao contrário do que afirmou o réu, a bancária tem, sim, o direito à estabilidade provisória conferida pelo artigo 118 da Lei 8.213 /91 ao segurado vítima... “Com efeito, a aposentadoria por invalidez, prevista no art. 42 da lei 8213 /91, revela-se evento precário, podendo ser reversível a qualquer tempo”, pontuou o magistrado, lembrando que, no caso, o próprio... Por tudo isso, a sentença declarou que a bancária é detentora de garantia provisória de emprego, até doze meses após a cessação do benefício (até 09/05/2019)

de trabalho, aplicando assim a disposição do artigo 118 da Lei 8.213 /91... De acordo com o entendimento convalidado no item III da Súmula 378 do TST o empregado que é submetido a contrato de trabalho por tempo determinado, goza de garantia provisória de emprego em caso de acidente... provisória ao emprego, aplicando a disposição da Súmula 378, III do TST

A decisão considerou o item II da Súmula 378 do TS, segundo o qual a garantia de emprego prevista no artigo 118 da Lei 8213 /91, também é reconhecida no caso de ser constatada, após a dispensa, doença... de emprego prevista no artigo 118 da Lei 8213 /91 ( Lei de Benefícios da Previdência Social ) tem como pressuposto a percepção do auxílio-doença acidentário, mas ressalva que o direito também é reconhecido... auxílio-doença acidentário para o direito à estabilidade de 12 meses, como entendera o TRT-5 em decisão anterior A decisão é da 6ª Turma do TST A ministra citou o item II da Súmula 378 do TS, segundo o qual a garantia de emprego

A sentença destacou que a Lei 8.213 /91 não distingue entre o acidente de trabalho típico e as doenças profissionais para a garantia de emprego e, reconhecendo a estabilidade, determinou a reintegração... de garantia provisória de emprego... Por isso, o autor pediu a reintegração dele com base no artigo 118 da Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213 /91), ou condenação da empresa a pagar indenização substitutiva e indenização pelas

A sentença destacou que a Lei 8.213 /91 não distingue entre o acidente de trabalho típico e as doenças profissionais para a garantia de emprego e, reconhecendo a estabilidade, determinou a reintegração... Assim, pediu a reintegração com base no artigo 118 da Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213 /91), ou indenização substitutiva, e indenização pelas condições que levaram ao desenvolvimento... no período de garantia provisória de emprego, restabelecendo integralmente a sentença

A sentença destacou que a Lei 8.213 /91 não distingue entre o acidente de trabalho típico e as doenças profissionais para a garantia de emprego e, reconhecendo a estabilidade, determinou a reintegração... Assim, pediu a reintegração com base no artigo 118 da Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213 /91), ou indenização substitutiva, e indenização pelas condições que levaram ao desenvolvimento... no período de garantia provisória de emprego, restabelecendo integralmente a sentença

De acordo com a Turma, não se pode reconhecer a garantia de emprego em empresa alheia ao acidente ocorrido... Vinculação do contrato O ministro Cláudio Brandão, relator do recurso de revista do edifício, explicou que o dispositivo que garante a estabilidade por acidente de trabalho (artigo 118 da Lei 8.213 /91... estabilidade provisória e de indenização foi indeferido pelo juízo de primeiro grau, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (PI), ao examinar o recurso do empregado, concluiu que a proteção do emprego

A sentença destacou que a Lei 8.213 /91 não distingue entre o acidente de trabalho típico e as doenças profissionais para a garantia de emprego e, reconhecendo a estabilidade, determinou a reintegração... Assim, pediu a reintegração com base no artigo 118 da Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213 /91), ou indenização substitutiva, e indenização pelas condições que levaram ao desenvolvimento... no período de garantia provisória de emprego, restabelecendo integralmente a sentença

De acordo com a Turma, não se pode reconhecer a garantia de emprego em empresa alheia ao acidente ocorrido... Vinculação do contrato O ministro Cláudio Brandão, relator do recurso de revista do edifício, explicou que o dispositivo que garante a estabilidade por acidente de trabalho (artigo 118 da Lei 8.213 /91... estabilidade provisória e de indenização foi indeferido pelo juízo de primeiro grau, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (PI), ao examinar o recurso do empregado, concluiu que a proteção do emprego

A sentença destacou que a Lei 8.213 /91 não distingue entre o acidente de trabalho típico e as doenças profissionais para a garantia de emprego e, reconhecendo a estabilidade, determinou a reintegração... Para a relatora do recurso do operador ao TST, desembargadora convocada Luiza Aparecida Oliveira Lomba, a decisão do TRT contrariou o artigo 118 da Lei 8.213 /91 e a Súmula 378 do TST ao dispensar o trabalhador... no período de garantia provisória de emprego, restabelecendo integralmente a sentença